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PL 5451/2009
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Origem: SUG 128/2009 CLP
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Legislação Participativa 18/06/2009
Ementa
Regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de  Demonstrador de Mercadorias.
Indexação
Regulamentação, profissão, Promotor de Vendas, Demonstrador de Mercadorias, atividade profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/08/2009 NOVO DESPACHO: CDEIC, CTASP e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se.
Apensados
Apensados ao PL 5451/2009 (1)
PL 887/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (11)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) 24/03/2010 -
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela rejeição.


28/04/2010 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 08/07/2010 -
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela aprovação, com emendas.


17/11/2010 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 11/10/2013 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.


26/11/2013 04:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Assis Melo.
Tramitação
Data Andamento
18/06/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei.
18/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Originada da SUG-128/2009
01/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
06/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/08/09 PÁG 39034 COL 01.
06/08/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
19/08/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 5339 de 2009,pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP) que requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 5.451,  de  2009.v
25/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Req. 5339/09, conforme teor do seguinte despacho: "Defiro. Revejo, pois, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 5.451/2009 para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, devendo manifestar-se antes de a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. NOVO DESPACHO: CDEIC, CTASP e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se."
• NOVO DESPACHO: CDEIC, CTASP e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se.
26/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CTASP o Memorando nº 161/09 - COPER solicitando a devolução deste.
28/08/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolução à CCP
31/08/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebimento pela CDEIC.
24/09/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
24/03/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Guilherme Campos
• Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela rejeição.
31/03/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
• Retirado de pauta de ofício.
07/04/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
• Vista ao Deputado Jurandil Juarez.
13/04/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Prazo de Vista Encerrado
28/04/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
• Discutiram a Matéria: Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Renato Molling (PP-RS).
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/04/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
13/05/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA)
16/06/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Paulo Rocha (PT-PA).
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela aprovação.
23/06/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Carlos Busato.
23/06/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), para reexame.
08/07/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Paulo Rocha (PT-PA).
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela aprovação, com emendas.
18/08/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30
• Vista ao Deputado Roberto Santiago.
06/10/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo de Vista Encerrado
17/11/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
29/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 1006/2011, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.
29/03/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1006/2011, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa".
01/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1006/2011. DCD 05/04/11 PAG 15297 COL 01.
08/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP)
06/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.
13/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
13/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).
• Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.
15/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
27/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.
17/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
19/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).
• Parecer do Relator, Dep. José Guimarães pela constitucionalidade, juridicidade e boa técncia legislativa deste, com emenda, e pela constitucionalidade e juridicidade das emendas da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com subemendas.
24/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. José Guimarães
• Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
27/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. José Guimarães
30/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 01/10/13, PAG 43858 COL 01, Letra A.
11/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. José Guimarães
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
22/10/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8881/2013, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que: "Requer a revisão do despacho proferido para distribuição do PL nº 5.451, de 2009, a fim de que a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) também se manifeste quanto ao mérito da proposição".
31/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Requerimento n. 170/2013, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.451, de 2009, que regula as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias".
13/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Vista ao Deputado Leonardo Gadelha.
19/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo de Vista Encerrado
26/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Nomeado Relator Substituto, Deputado Onofre Santo Agostini. Proferido o Parecer.
• Discutiu a Matéria o Dep. Assis Melo (PCdoB-RS).
• Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Assis Melo.
26/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 8.881/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.881/2013, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.451/2009 não se enquadra no campo temático da Comissão de Seguridade Social e Família, delimitado no inciso XVII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
04/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
06/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 7/12/13 PÁG 58312 COL 01, Letra B.
11/03/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9659/2014, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer regime de urgência para apreciação de proposição.

".
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 1007/2015, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.
19/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1007/2015.
01/12/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3658/2015, pelos Líderes e outros, que: "Requer urgência para apreciação do PL nº 5451, de 2009, que 'Regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias'.
".
10/12/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9320/2018, pelo Líderes, que: "Requer urgência urgentíssima para tramitação do Projeto de Lei nº  5.451, de 2009, que 'Regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias'.
".
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 432/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-432/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado ao Requerimento n. 432, de 2019, conforme o seguinte teor: "Torno sem efeito o despacho proferido no Requerimento em epígrafe. Publique-se."
29/05/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1613/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que "Requer, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno, o desarquivamento do PL 5451 de 2009".
07/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 1613/2019, conforme o seguinte teor: "Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento da seguinte proposição: PL 5451/2009, .Publique-se."
12/07/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1500/2021, pela Deputada Alice Portugal  (PCdoB/BA), que "Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Decreto de Lei n° 887/2019, de minha autoria, seja apensado ao Projeto de Lei n° 5.451/2009, da Comissão de Legislação Participativa. ".
09/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 1.500/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 887/2019 ao Projeto de Lei n. 5.451/2009. Publique-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5451/2009    Emendas apresentadas
PL 5451/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/07/2009 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
25/08/2009 NOVO DESPACHO: CDEIC, CTASP e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se.
PL 5451/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 5 CCJC => PL 5451/2009 Parecer do Relator 27/09/2013 José Guimarães Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
CVO 2 CCJC => PL 5451/2009 Complementação de Voto 11/10/2013 José Guimarães Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
PAR 1 CCJC => PL 5451/2009 Parecer de Comissão 26/11/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Assis Melo..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 5451/2009 Parecer do Relator 24/03/2010 Guilherme Campos Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela rejeição.
PAR 1 CDEICS => PL 5451/2009 Parecer de Comissão 28/04/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), pela rejeição.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 5451/2009 Parecer do Relator 16/06/2010 Paulo Rocha Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela aprovação.
PRL 2 CTASP => PL 5451/2009 Parecer do Relator 08/07/2010 Paulo Rocha Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela aprovação, com emendas.
PAR 1 CTASP => PL 5451/2009 Parecer de Comissão 17/11/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela aprovação, com emenda.
PL 5451/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 170/2013 CCJC => PL 5451/2009 Requerimento 31/10/2013 Gorete Pereira Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.451, de 2009, que regula as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5339/2009 => PL 5451/2009 Requerimento de Redistribuição 19/08/2009 Guilherme Campos Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 5.451,  de  2009.
REQ 1006/2011 => PLP 270/2001 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 29/03/2011 Comissão de Legislação Participativa Requer o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa.
REQ 8881/2013 => PL 5451/2009 Requerimento de Redistribuição 22/10/2013 Roberto Santiago Requer a revisão do despacho proferido para distribuição do PL nº 5.451, de 2009, a fim de que a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) também se manifeste quanto ao mérito da proposição.  
REQ 9659/2014 => PL 5451/2009 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 11/03/2014 Domingos Sávio Requer regime de urgência para apreciação de proposição.
REQ 1007/2015 => PLP 270/2001 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/03/2015 Comissão de Legislação Participativa Solicita o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa.
REQ 3658/2015 => PL 5451/2009 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 01/12/2015 Líderes Requer urgência para apreciação do PL nº 5451, de 2009, que "Regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias".
REQ 9320/2018 => PL 5451/2009 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 10/12/2018 Líderes Requer urgência urgentíssima para tramitação do Projeto de Lei nº  5.451, de 2009, que "Regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias".
REQ 432/2019 => PL 5451/2009 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 13/02/2019 Alice Portugal Requer o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa.
REQ 1613/2019 => PL 5451/2009 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 29/05/2019 Comissão de Legislação Participativa Requer, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno, o desarquivamento do PL 5451 de 2009.
REQ 1500/2021 Requerimento de Apensação 12/07/2021 Alice Portugal Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Decreto de Lei n° 887/2019, de minha autoria, seja apensado ao Projeto de Lei n° 5.451/2009, da Comissão de Legislação Participativa.