Imprimir

PL 10594/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6054/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Álvaro Antônio - PSL/MG 11/07/2018
Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar o direito às pessoas com visão monocular a classificação como deficientes visuais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/07/2018 Apense-se à(ao) PL-6054/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/07/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10594/2018, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), que: "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar o direito às pessoas com visão monocular a classificação como deficientes visuais".
13/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6054/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
23/07/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD.
01/08/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/18 PÁG 202 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1922/2019.
27/08/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Devolução à CCP