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EMC 11/2016 PL586416 => PL 5864/2016
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 5864/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 01/09/2016
Ementa
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 5.864, DE 2016
PROJETO DE LEI Nº 5.864, DE 2016
Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

EMENDA Nº      DE 2016
(do Senhor Arnaldo Faria de Sá)
Dê-se ao art. 14 a seguinte redação:
Art. 14. O bônus de que trata o art. 7º sujeita-se à incidência do limite previsto no inciso XI do art. 37, nos termos da legislação para tanto aplicável.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/09/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de 2016, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências" (PL586416)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 11/2016 PL586416, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/09/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de
Apresentação da Emenda na Comissão n. 11/2016 PL586416, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).