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MPV 895/2019 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Perdeu a Eficácia |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
09/09/2019 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 09/09/2019 a 16/09/2019.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 24/10/2019.
Congresso Nacional: 09/09/2019 a 07/11/2019.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/02/2020.
*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |
09/09/2019 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/09/2019 |
Poder Executivo (EXEC)
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/09/2019 |
Poder Executivo (EXEC) |
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• |
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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09/09/2019 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 09/09/2019 a 16/09/2019.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 24/10/2019.
Congresso Nacional: 09/09/2019 a 07/11/2019.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/02/2020.
*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |
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08/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato Declaratório n. 64, de 07/11/19, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória nº 895, de 06/09/19, pelo período de sessenta dias. DOU de 08/11/19, Seção 1, Página 1. |
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19/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n. 515-CN, de 19/11/19, que comunica a constituição da Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria e informa o calendário para sua tramitação. |
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18/02/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Publicado o Ato n. 5, de 17/02/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 895, de 2019, no dia 16 de fevereiro do corrente ano (DOU de 18/02/2020 - Seção 1 - pág. 2). |
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