REQ 172/2015 CFT | |||||||||||||||||||||
Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Adail Carneiro - PHS/CE | 04/11/2015 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3337/2015 e tratar da competência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para a cobrança judicial da dívida ativa tributária com base no art. 131, parágrafo 3º da Constituição Federal de 1988. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
. | . | ||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
18/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Arquivado conforme deliberação dos membros da Comissão. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
04/11/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 172/2015, pelo Deputado Adail Carneiro (PHS-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3337/2015 e tratar da competência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para a cobrança judicial da dívida ativa tributária com base no art. 131, parágrafo 3º da Constituição Federal de 1988". | ||||||||||||||||||||
12/11/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de ofício. | ||||||||||||||||||||
18/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
• | Arquivado conforme deliberação dos membros da Comissão. | ||||||||||||||||||||