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PL 1512/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eliane Rolim - PT/RJ 02/06/2011
Ementa
Dispõe sobre o lançamento de modelos de veículos automotores produzidos por montadoras e fabricantes instalados no País.
Explicação da Ementa
Veda às montadoras e aos fabricantes de veículos automotores o lançamento comercial de modelos de veículos automotores com periodicidade superior à anual.
Indexação
Lançamento, comércio, veículo automotor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/06/2011 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/07/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 12/07/12 PÁG 26783 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1512/2011, pela Deputada Eliane Rolim (PT-RJ), que: "Dispõe sobre o lançamento de modelos de veículos automotores produzidos por montadoras e fabricantes instalados no País".
02/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 03/06/11 PÁG 28346 COL 01.
08/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
08/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 09/06/11 PÁG 29498 COL 01.
09/06/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
09/06/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
28/06/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Gean Loureiro (PMDB-SC)
29/06/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/06/2011)
12/07/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/08/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Gean Loureiro (PMDB-SC).
Parecer do Relator, Dep. Gean Loureiro (PMDB-SC), pela aprovação.
14/09/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), Dep. Reguffe (PDT-DF) e Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Vista conjunta aos Deputados Carlos Sampaio, Walter Ihoshi e José Carlos Araújo.
20/09/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo de Vista Encerrado
27/09/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PDT-BA).
28/09/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta devido aprovação de requerimento da Autora.
19/10/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA) e Dep. Ricardo Izar (PV-SP).
Retirado de pauta (Art. 57, XI).
20/10/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Gean Loureiro
Parecer do Relator, Dep. Gean Loureiro (PMDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
21/10/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2011)
01/11/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/11/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:30 Reunião Deliberativa
Designado Relator, Dep. Carlinhos Almeida (PT-SP)
09/11/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDC, pelo Dep. Carlinhos Almeida
Parecer do Relator, Dep. Carlinhos Almeida (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
09/11/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:30 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. César Halum (PSD-TO), Dep. Otoniel Lima (PRB-SP), Dep. Reguffe (PDT-DF) e Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Rejeitado o Parecer
Designado Relator do Parecer Vencedor, contrário ao projeto, o Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA).
09/11/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo
09/11/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Reguffe, Carlinhos Almeida e Severino Ninho. O parecer do Dep. Carlinhos Almeida passou a constituir voto em separado.
16/11/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer Vencedor, do Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela rejeição.
23/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
23/11/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pel a CDEIC.
25/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 26/11/11, PÁG 63712 COL 01, Letra A.
30/11/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. João Maia (PR-RN)
01/12/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Abertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/12/2011)
14/12/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/04/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado João Maia (PR-RN).
Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela rejeição deste.
25/04/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
20/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 21/06/12, PÁG 22710 COL 01, Letra B.
21/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/06/2012).
10/07/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
11/07/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 12/07/12 PÁG 26783 COL 01.
25/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1512/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/06/2011 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1512/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 1512/2011 Parecer do Relator 30/08/2011 Gean Loureiro Parecer do Relator, Dep. Gean Loureiro (PMDB-SC), pela aprovação.
VTS 1 CDC => PL 1512/2011 Voto em Separado 27/09/2011 José Carlos Araújo Dispõe sobre o lançamento de modelos de veículos automotores produzidos por montadoras e fabricantes instalados no País.
SBT 1 CDC => PL 1512/2011 Substitutivo 20/10/2011 Gean Loureiro
PRL 2 CDC => PL 1512/2011 Parecer do Relator 20/10/2011 Gean Loureiro Parecer do Relator, Dep. Gean Loureiro (PMDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
PAR 1 CDC => PL 1512/2011 Parecer de Comissão 09/11/2011 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Reguffe, Carlinhos Almeida e Severino Ninho. O parecer do Dep. Carlinhos Almeida passa a constituir voto em separado..
Parecer do Relator, Dep. Gean Loureiro (PMDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
PRL 3 CDC => PL 1512/2011 Parecer do Relator 09/11/2011 Carlinhos Almeida Parecer do Relator, Dep. Carlinhos Almeida (PT-SP), pela aprovação.
PRV 2 CDC => PL 1512/2011 Parecer Vencedor 16/11/2011 José Carlos Araújo Parecer Vencedor, do Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela rejeição.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 1512/2011 Parecer do Relator 17/04/2012 João Maia Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela rejeição deste.
PAR 1 CDEICS => PL 1512/2011 Parecer de Comissão 25/04/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela rejeição deste.