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INC 6635/2014
Indicação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Humberto - PSD/MG, Inocêncio Oliveira - PR/PE, Dr. Paulo César - PR/RJ e outros 16/12/2014
Ementa
Sugere uma abordagem para a elaboração da regulamentação à Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, que "institui o Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE) e o Fundo de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I) e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
17/12/2014 Publique-se. Encaminhe-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.
20/05/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 649/15, de 20/5/2015.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/12/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação da Indicação n. 6635/2014, pelo Deputado José Humberto (PSD-MG), que: "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, sugerindo uma abordagem para a elaboração da regulamentação à Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, que "institui o Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE) e o Fundo de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I) e dá outras providências"".
17/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se.
28/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivodos processados referentes às Indicações devidamente encaminhadas nos termos do Art. 113, inciso I, também do Regimento Interno. Publique-se.
03/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/02/15 PÁG 597 COL 01.
13/02/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  119/2015, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante.
18/05/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 188-C.Civil, de 13 de maio de 2015, da Casa Civil da Presidência da República.
20/05/2015 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 649/15, de 20/5/2015.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
17/12/2014 Publique-se. Encaminhe-se.