PL 956/2015

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tribunal Superior do Trabalho

27/03/2015

Ementa

Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.

Indexação

Criação, vara do trabalho, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Porto Alegre (RS), Capoão da Canoa (RS), Marau (RS), Nova Prata (RS), São Sebastião do Caí (RS), Tramandaí (RS), Rio Grande do Sul, juiz do trabalho, cargo efetivo, cargo em comissão, função comissionada.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/04/2015

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Silvio Costa e Daniel Vilela.

10/04/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (9)

Recursos (1)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

12/08/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação, com emendas.

19/08/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Silvio Costa e Daniel Vilela.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

25/05/2016 -
Parecer do relator, Dep. Jerônimo Goergen, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 956/15 e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda de adequação e submenda.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

27/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 167/2015, do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à elevada deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça que trata da criação de Varas do Trabalho, de cargos de Juiz do Trabalho, de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas na Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede na cidade de Porto Alegre-RS.

27/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 956/2015, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências".

06/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

16/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/15 PÁG 225 COL 01.

20/04/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

23/04/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

01/07/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação, com emenda.

01/07/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista conjunta aos Deputados Ademir Camilo, Leonardo Monteiro e Sóstenes Cavalcante.

01/07/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 42/2015, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Recurso, nos termos do artigo 17, III, "f" c/c artigo 57, XXI, do Regimento Interno, contra a decisão do Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, acerca da questão de ordem levantada pelo autor".

07/07/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de Vista Encerrado

12/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), complementação do Parecer.

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação, com emendas.

19/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Silvio Costa e Daniel Vilela.

27/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

27/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Provido o Recurso n. 42/2015, conforme decisão da Presidência, no sentido de "[...] anular a votação do PL n. 5230/2013, a dicussão do PL n. 956/2015 e a discussão e votação do PL n. 8132/2014, realizadas na 22ª reunião ordinária da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público, sem prejuízo de sua renovação, observados os requisitos regimentais".

04/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido OF.TST.ASPAR.GP Nº 453, informando a atualização do impacto orçamentário do Projeto.

18/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 19/09/15 PAG 85 COL 01., Letra A.

23/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

20/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida correspondência do TST a respeito do impacto orçamentário do PL e encaminhada cópia ao gabinete do relator.

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

•

Parecer do relator, Dep. Jerônimo Goergen, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 956/2015, com emenda, da emenda nº 01 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, com submenda, e das emendas nº 02 e nº 03 da CTASP.

27/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.

05/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino.

10/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), para atualizar a legislação orçamentária.

25/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

•

Parecer do relator, Dep. Jerônimo Goergen, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 956/15 e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda de adequação e submenda.

31/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido informativo de adequação financeira e orçamentária.

15/09/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS) para correção do parecer.

04/10/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Ofício n. 287/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 956/2015".

05/10/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

07/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado ao Ofício n. 2872016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

27/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), para atualizar a legislação orçamentária.

31/01/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jerônimo Goergen, deixou de ser membro da Comissão

10/04/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

17/11/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 65/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 956, de 2015, que “dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências”, prejudicialidade da proposição com fundamento no inciso I do art. 164 do Regimento Interno desta Casa, justamente por haver perdido a oportunidade".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 956/2015 Emendas apresentadas

PL 956/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

06/04/2015

PL 956/2015 Pareceres apresentados

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 956/2015

Parecer do Relator

20/10/2015

Jerônimo Goergen

PRL 2 CFT => PL 956/2015

Parecer do Relator

25/05/2016

Jerônimo Goergen

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 956/2015

Parecer do Relator

01/07/2015

Luiz Carlos Busato

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação, com emenda.

PRL 2 CTASP => PL 956/2015

Parecer do Relator

12/08/2015

Luiz Carlos Busato

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação, com emendas.

PAR 1 CTASP => PL 956/2015

Parecer de Comissão

19/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Silvio Costa e Daniel Vilela..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação, com emendas.

PL 956/2015 Recursos apresentados

Plenário (PLEN)

Recurso

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REC 42/2015

Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD)

01/07/2015

Ademir Camilo

Recurso, nos termos do artigo 17, III, "f" c/c artigo 57, XXI, do Regimento Interno, contra a decisão do Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, acerca da questão de ordem levantada pelo autor.

PL 956/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 65/2022 CFT

Requerimento

17/11/2022

Luiz Lima

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 956, de 2015, que “dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências”, prejudicialidade da proposição com fundamento no inciso I do art. 164 do Regimento Interno desta Casa, justamente por haver perdido a oportunidade.

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

OF 287/2016 MESA => PL 956/2015

Ofício

04/10/2016

Tribunal Superior do Trabalho

Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 956/2015.