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PL 8033/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 115/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS 16/12/2010
Ementa
Regula o exercício do trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Metroviários, ferroviários e metroferroviários e demais modais de transporte de passageiros sobre trilhos.
Indexação
Regulamentação, exercício, trabalho, empresa de transporte, trilho, denominação, metroviário, ferroviário, atividade, fixação, jornada de trabalho, convenção coletiva de trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/01/2011 Apense-se à(ao) PL-115/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 8033/2010 (1)
PL 8301/2014
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/12/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8033/2010, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que: "Regula o exercício do trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos, e dá outras providências".
16/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD de 17/12/10 PÁG 52638 COL 02.
06/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-115/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3793 COL 02. VOL IV/IV.
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 9/2011, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2011 => PL-173/1999.
02/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
18/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8301/2014.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-149/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8033/2010    Emendas apresentadas
PL 8033/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/01/2011 Apense-se à(ao) PL-115/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 8033/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9/2011 => PL 173/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2011 Mendes Ribeiro Filho Requer o desarquivamento de proposições.