REP 27/2014 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Representação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Apensada à REP 26/2014 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | 14/05/2014 | |||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Representa em face do Senhor Deputado LUIZ ARGÔLO, em razão de procedimento incompatível com o decoro parlamentar. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Representação, Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado federal, SDD/BA, quebra, decoro parlamentar. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Tendo em vista que o representado foi eleito suplente de Deputado Federal para a 55ª Legislatura, determino o sobrestamento das Representações n. 26/2014 e 27/2014. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Tendo em vista que o representado foi eleito suplente de Deputado Federal para a 55ª Legislatura, determino o sobrestamento das Representações n. 26/2014 e 27/2014. Publique-se. Oficie-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (1) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (4) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
14/05/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Representação n. 27/2014, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Representa em face do Senhor Deputado LUIZ ARGÔLO, em razão de procedimento incompatível com o decoro parlamentar", instruída no Processo n. 111.329/2014. | |||||||||||||||||||||||||||||||
14/05/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Publicado no Suplemento ao DCD nº 69, DCD de 15/05/14 PÁG 02 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | |||||||||||||||||||||||||||||||
15/05/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício n. 32/14, do Senhor Deputado RICARDO IZAR, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que solicita a tramitação conjunta das Representações n. 26 e 27, de 2014, ambas referentes ao Deputado LUIZ ARGÔLO. | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado no Ofício n. 32/14, do Senhor Deputado RICARDO IZAR, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, conforme o seguinte teor: “Defiro. Publique-se. Oficie-se”. | |||||||||||||||||||||||||||||||
15/05/2014 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Instauração do processo | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Sorteio da lista tríplice para a escolha do Relator. Foram sorteados os deputados César Colnago, Izalci e Marcos Rogério. | |||||||||||||||||||||||||||||||
20/05/2014 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado o Deputado Marcos Rogério como Relator do processo. | |||||||||||||||||||||||||||||||
03/06/2014 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Notificado o Deputado Luiz Argôlo. | |||||||||||||||||||||||||||||||
04/06/2014 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Início do prazo de 10 (dez) dias úteis para a entrega da defesa escrita. | |||||||||||||||||||||||||||||||
16/06/2014 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | O advogado do Representado encaminha pedido de prorrogação, por mais 10 (dez) dias, do prazo para a entrega da defesa. | |||||||||||||||||||||||||||||||
17/06/2014 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Concedida a prorrogação do prazo para a entrega da defesa até o dia 24/06/14. | |||||||||||||||||||||||||||||||
24/06/2014 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Entrega da defesa escrita do Representado. | |||||||||||||||||||||||||||||||
20/08/2014 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Unificado o trâmite das Representações 26 e 27 de 2014, cujos documentos recebidos a partir desta data serão acostados apenas na Representação n. 26/2014. | |||||||||||||||||||||||||||||||
03/11/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 224/2014, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Deputado Ricardo Izar, solicitando a publicação, no Diário da Câmara dos Deputados, do prazo de recurso de 05 (cinco) dias úteis, conforme art. 14, § 4º, inciso VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, tendo em vista a conclusão dos Processos nºs 14/14 e 15/14, referente às Representações nºs 26/14 e 27/14, em desfavor do Deputado Luiz Argôlo. DCD de 04/11/14 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao 164. |
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• | Despacho exarado ao Ofício nº 224/2014, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Deputado Ricardo Izar, conforme o seguinte teor: "Publique-se". DCD de 04/11/14 PÁG 05 COL 01. Suplemento ao 164. |
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11/11/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Recurso n. 328/2014, pelo Deputado Luiz Argôlo (SD-BA), que: "Recurso interposto pelo Senhor Deputado LUIZ ARGÔLO, com base no art. 14, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, contra parecer proferido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nas Representações n. 26/2014 (Processo n. 14/2014) e 27/2014 (Processo n. 15/2014), formuladas em desfavor do Recorrente, respectivamente, pelo Partido Socialismo e Liberdade e pela Mesa Diretora. ". |
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11/11/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado no Recurso n. 328/2014, conforme o seguinte teor: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se o Recurso à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania". | |||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Tendo em vista que o representado foi eleito suplente de Deputado Federal para a 55ª Legislatura, determino o sobrestamento das Representações n. 26/2014 e 27/2014. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
REP 27/2014 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
15/05/2014 | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | |||||||||||||||||||||||||||||||
15/05/2014 | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | |||||||||||||||||||||||||||||||
15/05/2014 | Despacho exarado no Ofício n. 32/14, do Senhor Deputado RICARDO IZAR, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, conforme o seguinte teor: “Defiro. Publique-se. Oficie-se”. | |||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Tendo em vista que o representado foi eleito suplente de Deputado Federal para a 55ª Legislatura, determino o sobrestamento das Representações n. 26/2014 e 27/2014. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||||||||||
REP 27/2014 Recursos apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Recurso | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
REC 328/2014 => REP 26/2014 | Recurso | 11/11/2014 | Luiz Argôlo | Recurso interposto pelo Senhor Deputado LUIZ ARGÔLO, com base no art. 14, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, contra parecer proferido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nas Representações n. 26/2014 (Processo n. 14/2014) e 27/2014 (Processo n. 15/2014), formuladas em desfavor do Recorrente, respectivamente, pelo Partido Socialismo e Liberdade e pela Mesa Diretora. |
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