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TVR 258/2013
Renovação Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 856/2013
Origem: MSC 43/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/02/2013
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 371, de 17 de agosto de 2011, que renova a permissão outorgada à  RECC Radiodifusão e Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
12/03/2013 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em nova proposição.
20/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-856/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/02/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação da TVR 258/2013, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 371, de 17 de agosto de 2011, que renova a permissão outorgada à  RECC Radiodifusão e Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo."
12/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
13/03/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação a MSC-43/2013.
09/04/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
11/04/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA)
18/04/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado José Rocha (PR-BA).
• Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação.
08/05/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/05/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
• Transformada em nova proposição.
20/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado no PDC-856/2013