REQ 1/2018 PEC33317 => PEC 333/2017 | ||||||||||||||||||||||
Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
PEC 333/2017 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Chico Alencar - PSOL/RJ, Ivan Valente - PSOL/SP | 15/05/2018 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater a PEC 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função, para ouvir os seguintes convidados: Ivar Hartmann, Coordenador do Projeto Supremo em Números e Professor da Fundação Getúlio Vargas Direito Rio; Representante do Conselho Nacional de Justiça indicado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, responsável pelo Relatório "Justiça em Números 2017 - ano base 2016"; Lenio Luiz Streck, jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito; Ministro Dias Toffoli, Ministro e Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal; Ministro Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Relator da Questão de Ordem na Ação Penal nº 937; Ministro Ricardo Lewandowski, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Eloisa Machado de Almeida, Professora Doutora de Direito Constitucional na Fundação Getúlio Vargas Direito SP; Luciana Boiteux, Professora Associada de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro. | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
Requerimento | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal", e apensadas (PEC33317) Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
15/05/2018 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2018, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater a PEC 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função, para ouvir os seguintes convidados: Ivar Hartmann, Coordenador do Projeto Supremo em Números e Professor da Fundação Getúlio Vargas Direito Rio; Representante do Conselho Nacional de Justiça indicado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, responsável pelo Relatório 'Justiça em Números 2017 - ano base 2016'; Lenio Luiz Streck, jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito; Ministro Dias Toffoli, Ministro e Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal; Ministro Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Relator da Questão de Ordem na Ação Penal nº 937; Ministro Ricardo Lewandowski, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Eloisa Machado de Almeida, Professora Doutora de Direito Constitucional na Fundação Getúlio Vargas Direito SP; Luciana Boiteux, Professora Associada de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro. ". |
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16/05/2018 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
• | com Subscrição dos Deputados Tadeu Alencar e Arnaldo Jordy e aditamento do Dep. Arnaldo Jordy para incluir o Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto. | |||||||||||||||||||||
29/05/2018 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
• | Realizada Audiência Pública com o convidado IVAR ALBERTO MARTINS HARTMANN Professor e Pesquisador da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - RJ. |
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13/06/2018 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
• | Audiência Pública realizada com a presença da convidada Luciana Boiteux, Professora Associada de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro. | |||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
• | Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial. | |||||||||||||||||||||