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PL 4625/1998
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
João Pizzolatti - PPB/SC 18/06/1998
Ementa
Dispõe sobre a redução dos saldos devedores dos contratos de financiamento habitacional assinados a partir de 31 de março de 1990.
Explicação da Ementa
Sem cláusula de cobertura de FCVS.
Indexação
Normas, redução, saldo devedor residual, contrato, financiamento, unidade habitacional, concessão, mutuário, prazo determinado, inexistência, cláusula, cobertura, (FCVS), correção, saldo devedor, taxa referencial, (INPC), prazo determinado, data, assinatura, vencimento, prestações.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/09/1998 PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 09 98 PÁG 22432 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10/06/2005 PÁG 24552 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/1998 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO PIZZOLATTI.
18/07/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A CDUI, CFT (MERITO) E CCJR - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
31/07/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CDUI.
02/09/1998 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 09 98 PÁG 22432 COL 01.
11/11/1998 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
RELATOR, DEP JOÃO MENDES.
13/11/1998 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
20/01/1999 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO MENDES.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCD 03 02 99 PAG 0185 COL 01. SUPL
10/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
12/08/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR.
17/08/1999 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
RELATOR DEP ADOLFO MARINHO.
01/09/1999 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
08/09/1999 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/12/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebido parecer do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Adolfo Marinho, pela aprovação deste.
18/06/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolução ao Relator
08/03/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
14/03/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Clovis Ilgenfritz
03/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida sem Manifestação.
08/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi
27/01/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCD 01 02 03 PÁG 268 COL 01.
06/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I.  A pedido - REQ 933/2003
07/08/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDUI.
13/08/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/08/2003
21/08/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/04/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Ary Vanazzi (PT-RS)
07/07/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ary Vanazzi
Parecer do Relator, Dep. Ary Vanazzi, pela rejeição.
20/10/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
20/10/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
29/10/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 30/10/04, Pag 46734 Col 02, Letra A.
10/11/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
12/11/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/11/2004
23/11/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fernando Coruja
Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária em relação à Lei Orçamentária Anual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária em relação ao Plano Plurianual.
17/02/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
29/03/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fernando Coruja
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
06/04/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado João Magalhães.
08/04/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução de Vista (Dep. João Magalhães).
13/04/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 19/04/05 PÁG 13042 COL 02, Letra B.
28/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) a partir de 29/04/2005.
DCD 29 04 05 PÁG 15615 COL 02.
09/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10/06/2005 PÁG 24552 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4625/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/07/1998 A CDUI, CFT (MERITO) E CCJR - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
PL 4625/1998    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 4625/1998 Parecer do Relator 07/07/2004 Ary Vanazzi Parecer do Relator, Dep. Ary Vanazzi, pela rejeição.
PAR 1 CDU => PL 4625/1998 Parecer de Comissão 20/10/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ary Vanazzi, pela rejeição.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4625/1998 Parecer do Relator 29/03/2005 Fernando Coruja Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 4625/1998 Parecer de Comissão 13/04/2005 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.