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PL 7701/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1184/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dalva Figueiredo - PT/AP 03/08/2010
Ementa
Dispõe sobre a utilização post mortem de sêmen do marido ou companheiro
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/08/2010 Apense-se à(ao) PL-1184/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/08/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1184/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
20/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1184/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/08/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7701/2010, pela Deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que: "Dispõe sobre a utilização post mortem de sêmen do marido ou companheiro".
06/08/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1184/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
09/08/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/08/10 PÁG 36527 COL 01.
09/08/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
20/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1184/2003, ao qual esta proposição está apensada.