REP 11/2012 | |||||||||||||||||||||
Representação | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | 18/04/2012 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado JOÃO CARLOS BACELAR (PR/BA), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
18/03/2015 | Em razão de erro formal no processamento do arquivamento das matérias, no final da Legislatura, inclua-se no rol das proposições arquivadas, nos termos do art. 105 do RICD, as Representações de nºs. 11/2012, 32/2014, 33/2014, 34/2014, 35/2014 e 36/2014. Publique-se. | ||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
18/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Em razão de erro formal no processamento do arquivamento das matérias, no final da Legislatura, inclua-se no rol das proposições arquivadas, nos termos do art. 105 do RICD, as Representações de nºs. 11/2012, 32/2014, 33/2014, 34/2014, 35/2014 e 36/2014. Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
18/04/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Representação nº 11/2012, da Mesa Diretora, que "Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado JOÃO CARLOS BACELAR (PR/BA), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar". | ||||||||||||||||||||
18/04/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação no DCD do dia 19/04/12 PÁG 12816 COL 02. | ||||||||||||||||||||
• | Encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a REP 11/2012, oriunda do processo 143970/2011. | ||||||||||||||||||||
18/04/2012 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
• | Recebida a Representação nº 11/2012, da Mesa Diretora, em desfavor do Dep. João Carlos Bacelar | ||||||||||||||||||||
09/05/2012 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
• | Instauração do Processo nº 04/2012, referente à Rep. nº 11/2012 - Dep. João Carlos Bacelar | ||||||||||||||||||||
• | Sorteio da lista tríplice para a escolha do relator. Deputados sorteados para a lista tríplice: Assis Carvalho, Dr. Ubiali e Vilson Covatti | ||||||||||||||||||||
16/05/2012 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
• | Ofício nº 013/12-CEDPA/P, designando o Dep. Assis Carvalho como relator do Proc. nº 04/2012 - Rep. nº 11/2012 | ||||||||||||||||||||
17/05/2012 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
• | Notificado o Dep. João Carlos Bacelar acerca da instauração do Proc. nº 04/2012, em seu desfavor. | ||||||||||||||||||||
30/05/2012 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 085/2012/GDAC, informando o afastamento do relator, Dep. Assis Carvalho, por motivo de saúde, pelo período de 120 a partir de 18/05/2012. | ||||||||||||||||||||
• | Designado o Dep. Guilherme Mussi como novo relator do Processo nº 04/2012 - Rep. nº 11/2012 | ||||||||||||||||||||
31/05/2012 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
• | Recebida a defesa escrita do Dep. João Carlos Bacelar. | ||||||||||||||||||||
04/06/2012 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
• | Ofício nº 20/2012-CEDPA/P, encaminhando a defesa escrita ao relator, Dep. Guilherme Mussi. | ||||||||||||||||||||
04/07/2012 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício Especial nº 256/2012-GAB, do Dep. Guilherme Mussi, relator, informando o encerramento da Instrução Probatória | ||||||||||||||||||||
06/07/2012 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
• | Recebido documento do representado, Dep. João Carlos Bacelar, dispensando a oitiva das testemunhas de defesa. | ||||||||||||||||||||
11/07/2012 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
• | Leitura e discussão do parecer do relator, Dep. Guilherme Mussi. - | ||||||||||||||||||||
17/07/2012 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
• | Votação do parecer do relator à Rep. 11/2012. | ||||||||||||||||||||
• | Aprovado parecer do relator pelo arquivamento da Rep. nº 11/2012 - Proc. nº 04/2012 | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Conselho de Ética - Rep. 11/2012. - | ||||||||||||||||||||
08/08/2012 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
• | Ofício nº 040/12-CEDPA/P, encaminhando o Processo nº 04/2012 - Representação nº 11/2012 ao Presidente da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||
18/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Em razão de erro formal no processamento do arquivamento das matérias, no final da Legislatura, inclua-se no rol das proposições arquivadas, nos termos do art. 105 do RICD, as Representações de nºs. 11/2012, 32/2014, 33/2014, 34/2014, 35/2014 e 36/2014. Publique-se. | ||||||||||||||||||||