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PL 4445/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2694/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Resende - PMDB/MS 18/09/2012
Ementa
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e  dá outras providências" para dispor sobre assentos preferenciais em aeronaves.
Indexação
Alteração, Lei do Atendimento Prioritário, obrigatoriedade, reserva, assento, idoso, gestante, lactante, pessoa portadora de deficiência, pessoa com criança de colo, transporte coletivo, companhia, aviação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/10/2012 Apense-se à(ao) PL-2694/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/09/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4445/2012, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e  dá outras providências" para dispor sobre assentos preferenciais em aeronaves".
05/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2694/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
10/10/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/12 PÁG 33352 COL 02.
09/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 342/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-342/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
08/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2952/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4.445 de 2012 que "Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências" para dispor sobre assentos preferenciais em aeronaves"".
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4445/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/10/2012 Apense-se à(ao) PL-2694/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 4445/2012    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 342/2015 => PL 1699/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2015 Geraldo Resende Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 2952/2015 => PL 4445/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/09/2015 Geraldo Resende Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4.445 de 2012 que "Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências" para dispor sobre assentos preferenciais em aeronaves".