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PDL 734/2019
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucas Vergilio - SOLIDARI/GO 09/12/2019
Ementa
Susta o art. 2º da Resolução nº 155, de 3 de dezembro de 2019, do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira da Casa Civil da Presidência da República.
Indexação
Sustação, dispositivo legal, Resolução, Comitê gestor, Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), dispensa, requisito, presença física, responsável, Certificação digital.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/02/2020 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDL n. 734/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2109/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/12/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 734/2019, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO), que "Susta o art. 2º da Resolução nº 155, de 3 de dezembro de 2019, do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira da Casa Civil da Presidência da República".
03/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/20 PÁG 242
07/02/2020 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
24/03/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Milton Coelho (PSB-PE)
21/09/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Milton Coelho (PSB/PE).
Parecer do Relator, Dep. Milton Coelho (PSB-PE), pela rejeição.
29/09/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria.
19/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 2109/2021, pelo Deputado Lucas Vergilio  (SOLIDARI/GO), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 734 de 2019, que susta o art. 2º da Resolução nº 155, de 3 de dezembro de 2019, do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira da Casa Civil da Presidência da República".
20/10/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
22/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDL n. 734/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2109/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
22/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCTCI, o Memo nº 283/2021, solicitando a devolução deste.
23/11/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 734/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/02/2020 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PDL 734/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PDL 734/2019 Parecer do Relator 21/09/2021 Milton Coelho Parecer do Relator, Dep. Milton Coelho (PSB-PE), pela rejeição.
PDL 734/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2109/2021 Requerimento de Retirada de Proposição 19/10/2021 Lucas Vergilio Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 734 de 2019, que susta o art. 2º da Resolução nº 155, de 3 de dezembro de 2019, do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira da Casa Civil da Presidência da República.