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PL 740/1988
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Fábio Feldmann - PMDB/SP 12/03/1988
Ementa
Condiciona a utilização de mercúrio e do cianeto no processo de extração de ouro à sua posterior recuperação, mediante a utilização de técnicas e de equipamentos específicos
Indexação
Requisitos, utilização, mercúrio, produto químico, extração, ouro, obrigatoriedade, equipamentos, técnico, recuperação, meio ambiente, mineração, definição, crime ambiental, pena de detenção, multa, infração ambiental, utilização, importação, comercialização, obrigatoriedade, reparação, danos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/10/1991 DESPACHO A CME, CDCMAM E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 01 11 91 PAG 21743 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (6) Recursos (0)
Histórico de despachos (5) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/1988 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA
01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
13/06/1988 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FABIO FELDMANN.
DCN1 08 06 88 PAG 2149 COL 01.
13/06/1988 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJ, CCT E CEIC.
13/06/1988 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 14 06 88 PAG 2188 COL 01.
05/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A',
DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DC1S 11 04 89 PAG 0072 COL 02.
25/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO
06/89.
26/05/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR, CME E CDCMA.
(NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
26/05/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 27 05 89 PAG 4079 COL 02.
08/06/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP ARNALDO MORAES.
DCN1 17 06 89 PAG 5064 COL 02.
20/09/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. ARNALDO MORAES, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste.
22/11/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ARNALDO
MORAES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA.
DCN1 03 03 90 PAG 0918 COL 01.
12/12/1989 Comissão de Minas e Energia (CME)
RELATOR DEP ANTONIO PEROSA.
DCN1 15 12 89 PAG 15958 COL 03.
09/07/1990 Comissão de Minas e Energia (CME)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO PEROSA.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 91 PAG 0007 COL 01.
19/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
18/04/1991 Comissão de Minas e Energia (CME)
RELATOR DEP ALCIDES MODESTO.
DCN1 23 04 91 PAG 4453 COL 02.
05/06/1991 Comissão de Minas e Energia (CME)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALCIDES MODESTO.
13/06/1991 Comissão de Minas e Energia (CME)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
ALCIDES MODESTO, COM DUAS EMENDAS.
25/06/1991 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
RELATOR DEP EVERALDO DE OLIVEIRA.
DCN1 27 06 91 PAG 11793 LCOL 02.
09/08/1991 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EVERALDO DE OLIVEIRA,
COM ADOÇÃO DAS EMENDAS DA CME.
22/08/1991 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
EVERALDO DE OLIVEIRA, COM ADOÇÃO DAS EMENDAS DA CME.
DC1S 20 02 92 PAG 0016 COL 02.
18/09/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CME E CDCMAM.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL. 740-A/88.
DCN1 19 09 91 PAG 17306 COL 01.
29/10/1991 Plenário (PLEN)
ADIADO PELO ENCERRAMENTO DA ORDEM DO DIA AS 18 HORAS.
31/10/1991 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS PELO DEP PEDRO CORREA.
31/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CME, CDCMAM E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 01 11 91 PAG 21743 COL 02.
28/11/1991 Comissão de Minas e Energia (CME)
RELATOR DEP ALCIDES MODESTO (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 29 11 91 PAG 25063 COL 02.
20/05/1992 Comissão de Minas e Energia (CME)
VISTA AO DEP ELISIO CURVO.
DCN1 25 06 92 PAG 14563 COL 02.
28/10/1992 Comissão de Minas e Energia (CME)
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. ALCIDES MODESTO, pela rejeição.
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP
ALACID NUNES (EMENDAS DE PLENARIO).
01/12/1992 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
RELATOR DEP ELIAS MURAD (EMENDAS DE PLENARIO).
05/04/1993 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP VIRMONDES GRUVINEL
(EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 06 04 93 PAG 6986 COL 02.
16/06/1993 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP VIRMONDES CRUVINEL.
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP VIRMONDES CRUVINEL.
16/07/1993 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. VIRMONDES CRUVINEL, pela rejeição .
18/08/1993 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP
VIRMONDES CRUVINEL.
DC1S 10 02 94 PAG 0006 COL 01.
14/09/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP ANTONIO DOS SANTOS (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 16 09 93 PAG 19684 COL 01.
31/05/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. ANTONIO DOS SANTOS, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas apresentadas em Plenário.
27/08/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO DOS
SANTOS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA.
17/09/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CME, CDCMAM E
CCJR AS EMENDAS DE PLENARIO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL. 740-B/88.
DCD 19 09 96 PAG 25721 COL 02.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 740/1988    Emendas apresentadas
PL 740/1988    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/06/1988 DESPACHO INICIAL A CCJ, CCT E CEIC.
26/05/1989 DESPACHO A CCJR, CME E CDCMA.
(NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
31/10/1991 DESPACHO A CME, CDCMAM E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 01 11 91 PAG 21743 COL 02.
PL 740/1988    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 740/1988 Parecer do Relator 20/09/1989 ARNALDO MORAES Parecer do Relator, Dep. ARNALDO MORAES, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste.
PEP 1 CCJC => PL 740/1988 Parecer às Emendas de Plenário 31/05/1996 ANTONIO DOS SANTOS Parecer do Relator, Dep. ANTONIO DOS SANTOS, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas apresentadas em Plenário.
PAR 2 CCJC => PL 740/1988 Parecer de Comissão 27/08/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
PAR 1 CCJC => PL 740/1988 Parecer de Comissão 16/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 740/1988 Parecer do Relator 16/06/1993 Everaldo de Oliveira PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP VIRMONDES CRUVINEL.
PEP 1 CDC => PL 740/1988 Parecer às Emendas de Plenário 16/07/1993 VIRMONDES CRUVINEL Parecer do Relator, Dep. VIRMONDES CRUVINEL, pela rejeição deste.
PAR 1 CDC => PL 740/1988 Parecer de Comissão 16/05/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e
CDCMAM (CDCMAM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 2 CDCMAM => PL 740/1988 Parecer de Comissão 18/08/1993 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 740/1988 Parecer do Relator 12/05/1992 ALCIDES MODESTO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ALCIDES MODESTO.
(EMENDA DE PLENARIO).
PAR 2 CME => PL 740/1988 Parecer de Comissão 20/10/1992 Comissão de Minas e Energia
PEP 1 CME => PL 740/1988 Parecer às Emendas de Plenário 28/10/1992 ALCIDES MODESTO Parecer às Emendas de Plenario, Dep. ALCIDES MODESTO, pela rejeição.
PAR 1 CME => PL 740/1988 Parecer de Comissão 16/05/2002 Comissão de Minas e Energia