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PL 3386/2012
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Dado - PDT/SP 07/03/2012
Ementa
Dispõe sobre a redução da carga tributária de artigos e equipamentos de desportos.
Indexação
Isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), carga tributária, produto, equipamentos, prática esportiva, atletismo, aquisição, estabelecimento de saúde, rede pública, entidade beneficente sem fins lucrativos, Benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/03/2012 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/03/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3386/2012, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Dispõe sobre a redução da carga tributária de artigos e equipamentos de desportos".
07/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 08/03/12 PAG 5869 COL 01.
23/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
23/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/2012
29/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
10/04/2012 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pel a CTD.
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
11/04/2012 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2012)
24/04/2012 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/06/2012 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.
27/06/2012 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
01/08/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5794/2012, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Requer a retirada do PL nº 3386/2012".
07/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 3386/2012, em face do deferimento do REQ n. 5794/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.386/2012, nos termos do art. 104 c.c. o art. 114, VII, do RICD". Publique-se.
07/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CTUR o Memorando nº 37/14 - COPER solicitando a devolução deste.
03/07/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
Devolução à CCP
17/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3386/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/03/2012 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 3386/2012    Pareceres apresentados
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 3386/2012 Parecer do Relator 13/06/2012 André Figueiredo Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.
PL 3386/2012    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5794/2012 => PL 3386/2012 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 01/08/2012 João Dado Requer a retirada do PL nº 3386/2012.