PL 4073/2015 | |||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 13272/2016 | |||||||||||||||||||||||||
Origem: | PLS 515/2015 | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Fátima Bezerra - PT/RN | 16/12/2015 | ||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte. | |||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
04/01/2016 | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
16/12/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Of. nº 1892/2015, do Senado Federal , que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 515, de 2015, de autoria da Senadora Fátima Bezerra e de outros Senhores Senadores, constante dos autógrafos em anexo, que " Institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte. | ||||||||||||||||||||||||
16/12/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 4073/2015, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]". | ||||||||||||||||||||||||
04/01/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||
02/02/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 568 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
04/02/2016 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCULT. | ||||||||||||||||||||||||
01/03/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4057/2016, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO) e outros Líderes, que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4073, de 2015. ". |
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10/03/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCJC. | ||||||||||||||||||||||||
10/03/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 4057/2016 do Sr. Carlos Henrique Gaguim que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4073, de 2015. | ||||||||||||||||||||||||
• | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4057/2016 => PL 4073/2015. | ||||||||||||||||||||||||
15/03/2016 | Plenário (PLEN) - 18:13 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||
16/03/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||
16/03/2016 | Plenário (PLEN) - 13:31 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||
16/03/2016 | Plenário (PLEN) - 18:05 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||
22/03/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||
• | **Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita preferência para apreciação da ordem do dia na seguinte ordem: 1º) MPV nº 699 de 2015; 2º) MPV nº 709 de 2015 ; 3º) PL nº 583 de 2007 ; 4º) PDC nº 84 de 2015; 5º) PL nº 4073 de 2015; 6º) PL 36 de 2015; 7º) PL 173 de 2015 e 8º) PL 4409 de 2016 , seguidos dos demais itens. | ||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||||
23/03/2016 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||
• | *** Aprovado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os demais itens da pauta. | ||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), para proferir o parecer pela Comissão de Cultura | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Caio Narcio (PSDB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Caio Narcio (PSDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||||
• | Discutiu a Matéria a Dep. Moema Gramacho (PT-BA). | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Marcelo Aguiar (DEM-SP). | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Projeto de Lei nº 4.073 de 2015. | ||||||||||||||||||||||||
• | Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso III do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||||
• | A matéria vai à sanção (PL 4.073/2015). DCD de 24/03/16 PÁG 50 COL 01. |
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28/03/2016 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP. | ||||||||||||||||||||||||
28/03/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 6/16. | ||||||||||||||||||||||||
• | Ofício nº 13/2016/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. | ||||||||||||||||||||||||
15/04/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei Ordinária 13272/2016. DOU 18/04/16 PÁG 01 COL 02. | ||||||||||||||||||||||||
19/04/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 147/2016, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que 'Institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.272, de 15 de abril de 2016". | ||||||||||||||||||||||||
27/04/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Ofício nº 17/16/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado. | ||||||||||||||||||||||||