Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
| PL 4931/2016 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Ezequiel Teixeira - PTN/RJ | 06/04/2016 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção a Dignidade Humana. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 20/04/2016 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (2) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 06/04/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 4931/2016, pelo Deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), que: "Dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção a Dignidade Humana". | ||||||||||||||||||||||
| 20/04/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| 20/04/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||
| 25/04/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/16 PÁG 86 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 24/08/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR) | ||||||||||||||||||||||
| 25/08/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2017) | ||||||||||||||||||||||
| 06/09/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 26/04/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, da Emenda 1/2017 da CSSF, e da Emenda 2/2017 da CSSF, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 27/04/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/04/2018) | ||||||||||||||||||||||
| 10/05/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 19/06/2018 | Subcomissão Permanente de Assistência Social (SUBASSOC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4931/2016 que ' dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção à Dignidade Humana'". | ||||||||||||||||||||||
| 19/06/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 758/2018, pelas Deputadaas Erika Kokay (PT-DF) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4931/2016 que ' dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção à Dignidade Humana'". | ||||||||||||||||||||||
| 20/06/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado da pauta de ofício em virtude de aprovação de requerimento para realização de audiência pública. | ||||||||||||||||||||||
| 20/06/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 758/2018 da Sra. Erika Kokay e outros que requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 4931/2016 que " dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção à Dignidade Humana". | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| 10/01/2020 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||