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PL 6133/2013 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sergio Zveiter - PSD/RJ, Weliton Prado - PROS/MG |
20/08/2013 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de mergulhador. |
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Explicação da Ementa |
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Altera o art. 1º da Lei nº 5.811, de 1972. |
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Indexação |
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Regulamentação, profissão, atividade profissional, mergulhador, exercício profissional. _ Alteração, empregado, prestação de serviço, atividade, exploração, perfuração, produção, refinação, petróleo, mergulho, industrialização, xisto, indústria petroquímica, transporte, derivado de petróleo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/09/2013 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/07/2019) |
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22/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
O Relator, Dep. Júnior Bozzella, deixou de ser membro da Comissão |
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Apensados |
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Apensados ao PL 6133/2013 (2) |
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PL 6822/2013; PL 6821/2013 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
12/11/2015 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste, do PL 6821/2013, e do PL 6822/2013, apensados, com substitutivo.
11/11/2015 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/08/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 6133/2013, pelos Deputados Sergio Zveiter (DEM-RJ) e Weliton Prado (PROS-MG), que: "Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de mergulhador". |
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02/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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09/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/13 PÁG 39472 COL 01. |
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09/09/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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12/09/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO) |
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13/09/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2013) |
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26/09/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-6822/2013. |
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09/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-6821/2013. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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04/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 210/2015, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que: "Requer o desarquivamento das seguintes proposições:
Projeto de Lei Complementar nº 442, de 2014;
Projeto de Lei Complementar nº 441, de 2014;
Projeto de Lei Complementar nº 350, de 2013;
Projeto de Lei nº 8.237, de 2014;
Projeto de Lei nº 7.953, de 2014;
Projeto de Lei nº 6.133, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.992, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.692, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.714, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.713, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.175, de 2013; e,
Projeto de Lei nº 5.173, de 2013.
". |
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10/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2015. |
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20/02/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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06/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB) |
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29/04/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste, do PL 6821/2013, e do PL 6822/2013, apensados, com substitutivo. |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), para reexame de seu parecer |
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06/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste, dos PLs 6821/13 e 6822/2013, apensados, com substitutivo. |
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07/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/05/2015) |
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20/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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21/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), para reanálise do parecer. |
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28/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste dos PLs nºs 6821/13 e 6822/13, apensados, com substitutivo. |
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11/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. |
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12/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Benjamin Maranhão |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste, do PL 6821/2013, e do PL 6822/2013, apensados, com substitutivo. |
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12/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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12/11/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6822/2013, PL-6821/2013 apensadas. |
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16/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 17/11/15 PÁG 267 COL 01, Letra A. |
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29/01/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA) |
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03/02/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016) |
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23/02/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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12/12/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 9348/2018, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Requeiro, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno, a coautoria do Projeto de Lei nº 6.133, de 2013, com a concordância do Deputado Sérgio Zveiter, autor da proposição". |
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21/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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21/12/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 9.348/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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04/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 21/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Solicita desarquivamento de suas proposições em tramitação, nos termos do art. 105, do RICD". |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019. |
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18/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP) |
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19/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/07/2019) |
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14/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/10/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2628/2019, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: " Requer a inclusão de coautoria". |
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22/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
O Relator, Dep. Júnior Bozzella, deixou de ser membro da Comissão |
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22/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 2.628/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores originais da proposição. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se." |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6133/2013 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/09/2013 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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PL 6133/2013 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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SBT 1 CTASP => PL 6133/2013 |
Substitutivo |
29/04/2015 |
Benjamin Maranhão |
|
Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de mergulhador. |
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|
SBT 2 CTASP => PL 6133/2013 |
Substitutivo |
06/05/2015 |
Benjamin Maranhão |
|
Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de mergulhador. |
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|
|
PRL 3 CTASP => PL 6133/2013 |
Parecer do Relator |
28/05/2015 |
Benjamin Maranhão |
|
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste, do PL 6821/2013, e do PL 6822/2013, apensados, com substitutivo. |
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|
SBT 3 CTASP => PL 6133/2013 |
Substitutivo |
28/05/2015 |
Benjamin Maranhão |
|
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PAR 1 CTASP => PL 6133/2013 |
Parecer de Comissão |
11/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste dos PLs nºs 6821/13 e 6822/13, apensados, com substitutivo. |
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|
SBT-A 1 CTASP => PL 6133/2013 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de mergulhador. |
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|
SBT 4 CTASP => PL 6133/2013 |
Substitutivo |
12/11/2015 |
Benjamin Maranhão |
|
Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de mergulhador.
|
|
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|
CVO 1 CTASP => PL 6133/2013 |
Complementação de Voto |
12/11/2015 |
Benjamin Maranhão |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste, do PL 6821/2013, e do PL 6822/2013, apensados, com substitutivo. |
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|
SBT 5 CTASP => PL 6133/2013 |
Substitutivo |
12/11/2015 |
Benjamin Maranhão |
|
Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de mergulhador.
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PL 6133/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 210/2015 => PL 5173/2013 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
04/02/2015 |
Sergio Zveiter |
|
Requer o desarquivamento das seguintes proposições:
Projeto de Lei Complementar nº 442, de 2014;
Projeto de Lei Complementar nº 441, de 2014;
Projeto de Lei Complementar nº 350, de 2013;
Projeto de Lei nº 8.237, de 2014;
Projeto de Lei nº 7.953, de 2014;
Projeto de Lei nº 6.133, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.992, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.692, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.714, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.713, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.175, de 2013; e,
Projeto de Lei nº 5.173, de 2013.
|
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REQ 9348/2018 => PL 6133/2013 |
Requerimento |
12/12/2018 |
Weliton Prado |
|
Requeiro, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno, a coautoria do Projeto de Lei nº 6.133, de 2013, com a concordância do Deputado Sérgio Zveiter, autor da proposição. |
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REQ 2628/2019 |
Requerimento |
09/10/2019 |
Ricardo Izar |
|
Requer a inclusão de coautoria. |
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