PL 868/1999 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Gilberto Kassab - PFL/SP | 06/05/1999 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a criação do Programa de Microdestilarias de Álcool - PROMICRO, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
24/06/1999 | DESPACHO INICIAL À CAPR, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. | |||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - 01/04/2003 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final por Unanimidade |
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Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
06/05/1999 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GILBERTO KASSAB. | |||||||||||||||||||||||
24/06/1999 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 30 06 99 PAG 30932 COL 01. |
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24/06/1999 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | DESPACHO INICIAL À CAPR, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. | |||||||||||||||||||||||
24/06/1999 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | ENCAMINHADO A COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL. | |||||||||||||||||||||||
03/08/1999 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | RELATOR DEP ROBERTO BALESTRA. | |||||||||||||||||||||||
• | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 04 08 99. | |||||||||||||||||||||||
11/08/1999 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. | |||||||||||||||||||||||
09/11/1999 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO BALESTRA. | |||||||||||||||||||||||
14/06/2000 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO BALESTRA. (PL. 868-A/99). DCD 15/06/2000 PÁG 31930 COL 01. |
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15/06/2000 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||
• | ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. | |||||||||||||||||||||||
26/06/2000 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | RELATOR DEP ENI VOLTOLONI. | |||||||||||||||||||||||
• | PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01 08 00. | |||||||||||||||||||||||
02/08/2000 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. | |||||||||||||||||||||||
23/08/2001 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebida manifestação do Relator. | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Eni Voltolini, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Eni Voltolini, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
29/08/2001 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:43 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer | |||||||||||||||||||||||
30/08/2001 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCJR | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento à CCP para publicação. | |||||||||||||||||||||||
30/08/2001 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJR. | |||||||||||||||||||||||
18/09/2001 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 31/08/01 PÁG 41377 COL 02, Letra B, Parcial. | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. | |||||||||||||||||||||||
01/11/2001 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator: Dep. Jaime Martins | |||||||||||||||||||||||
06/11/2001 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | |||||||||||||||||||||||
14/11/2001 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
16/04/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebida manifestação do Relator. | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | |||||||||||||||||||||||
10/12/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer | |||||||||||||||||||||||
12/12/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCP | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhamento de parecer à CCP para publicação. | |||||||||||||||||||||||
12/12/2002 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Proposição recebida para publicação. | |||||||||||||||||||||||
09/01/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 19/12/02 PÁG 56733 COL 02, Letra C. | |||||||||||||||||||||||
26/02/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de 26 02 a 10 03 03. DCD 26 02 03 Pag 04307 Col 02. |
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11/03/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Of SGM-P 124/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI. | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCP | |||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo para Recurso. | |||||||||||||||||||||||
12/03/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCJR | |||||||||||||||||||||||
12/03/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJR. | |||||||||||||||||||||||
25/03/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh | |||||||||||||||||||||||
01/04/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final por Unanimidade | |||||||||||||||||||||||
02/04/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCP. | |||||||||||||||||||||||
03/04/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à MESA. | |||||||||||||||||||||||
21/05/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/440/03. | |||||||||||||||||||||||