Imprimir

SBT 4 CMADS => PL 3729/2004
Substitutivo
Acessória de:
PL 3729/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Penna - PV/SP 06/12/2013
Ementa
Dipõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras proviidências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CMADS, pelo Deputado Penna (PV-SP).
Tramitação
Data Andamento
06/12/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CMADS, pelo Deputado Penna (PV-SP).