TVR 942/2014 | |||||||||||||||||||||||||
Renovação TV Sons e Imagens | |||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||
Transformada no PDC 45/2015 | |||||||||||||||||||||||||
Origem: | MSC 431/2014 | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 23/12/2014 | ||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de dezembro de 2014, que renova concessão outorgada à TVSBT Canal 4 de São Paulo S.A., outorgada originalmente ao SBT - Sistema Brasileiro de Televisão S.C. Ltda., conforme Decreto nº 85.841, de 25 de março de 1981, renovada pelo Decreto de 20 de agosto de 1998, e aprovada pelo Decreto Legislativo nº 419, de 12 de dezembro de 2002, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São Paulo, Estado de São Paulo. | |||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | Art. 223 - CF | ||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
21/01/2015 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | ||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
16/04/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Transformada em nova proposição. |
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16/04/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado no PDC-45/2015 |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
23/12/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da TVR 942/2014, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de dezembro de 2014, que outorga concessão à TVSBT Canal 4 de São Paulo S.A, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São Paulo, Estado de São Paulo." | ||||||||||||||||||||||||
21/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | ||||||||||||||||||||||||
03/02/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação a MSC-431/2014. | ||||||||||||||||||||||||
04/02/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCTCI. | ||||||||||||||||||||||||
11/03/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) | ||||||||||||||||||||||||
08/04/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
15/04/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
16/04/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à SGM para numeração do PDC. | ||||||||||||||||||||||||
• | Transformada em nova proposição. | ||||||||||||||||||||||||
16/04/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Transformado no PDC-45/2015 | ||||||||||||||||||||||||