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PL 7557/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6613/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ademir Camilo - PROS/MG 14/05/2014
Ementa
Institui o desconto proporcional de juros de financiamento em pagamento antecipado de parcela, nas condições que determina.
Indexação
Instituição financeira, emissão, boleto bancário, obrigatoriedade, indicação, desconto, proporcionalidade, pagamento antecipado, parcela, financiamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/05/2014 Apense-se à(ao) PL-6613/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6613/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7557/2014, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Institui o desconto proporcional de juros de financiamento em pagamento antecipado de parcela, nas condições que determina".
26/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6613/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
28/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/14 PÁG 266 COL 01.
28/05/2014 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
01/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6613/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7557/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/05/2014 Apense-se à(ao) PL-6613/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade