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REQ 8279/2018 => REC 269/2017 => PL 7448/2017
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
REC 269/2017 => PL 7448/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Pacheco - PMDB/MG 15/03/2018
Ementa
Requer a retirada do Recurso nº 269 de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 7.448 de 2017, que "Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
21/03/2018 Defiro a retirada do Recurso n. 269/2017, nos termos do artigo 104, caput e § 2º, c/c o artigo 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/03/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 8279/2018, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que: "Requer a retirada do Recurso nº 269 de 2017, referente ao Projeto de Lei nº 7.448 de 2017, que 'Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.'".
16/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório Comparativo.
Relatório de conferência de assinaturas.
21/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a retirada do Recurso n. 269/2017, nos termos do artigo 104, caput e § 2º, c/c o artigo 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
21/03/2018 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 22/03/2018
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 8279/2018 => REC 269/2017 => PL 7448/2017    Histórico de
Data Despacho
21/03/2018 Defiro a retirada do Recurso n. 269/2017, nos termos do artigo 104, caput e § 2º, c/c o artigo 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.