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PL 1909/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Heráclito Fortes - PSB/PI 12/06/2015
Ementa
Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva - CTIS, adulto e pediátrico e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, permanência, fisioterapeuta, Unidade de Terapia Intensiva adulto, Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, Unidade de terapia intensiva pediátrica, Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/06/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1909/2015, pelo Deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), que: "Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva - CTIS, adulto e pediátrico no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências".
25/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
29/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/15 PÁG 128 COL 01
29/06/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
07/11/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG)
08/11/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2017)
23/11/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/04/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
06/04/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/04/2018)
18/04/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
28/11/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Proferido o parecer pelo relator, Dep. Mario Heringer
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
30/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
03/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 04/12/18 PÁG 201 COL 01 Letra A.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 501/2019, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI), que: "Solicita o desarquivamento do Projeto de Lei 1909 de 2015 que dispõe sobre a permanência do profissional de fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva - CTIS, adulto e pediátrico e dá outras providências".
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-501/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
27/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1909/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/06/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1909/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1909/2015 Parecer do Relator 05/04/2018 Mário Heringer Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 1909/2015 Substitutivo 05/04/2018 Mário Heringer Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva - CTIS, adulto e pediátrico e dá outras providências.
PRL 2 CSSF => PL 1909/2015 Parecer do Relator 16/05/2018 Mário Heringer Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CSSF => PL 1909/2015 Substitutivo 16/05/2018 Mário Heringer Torna obrigatória a permanência de profissional fisioterapeuta, em tempo integral, nas unidades de terapia intensiva de estabelecimentos de saúde públicos e privados.
PAR 1 CSSF => PL 1909/2015 Parecer de Comissão 28/11/2018 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
SBT-A 1 CSSF => PL 1909/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 28/11/2018 Comissão de Seguridade Social e Família Torna obrigatória a permanência de profissional fisioterapeuta, em tempo integral, nas unidades de terapia intensiva de estabelecimentos de saúde públicos e privados.
PL 1909/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 501/2019 => PL 1909/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 19/02/2019 Margarete Coelho Solicita o desarquivamento do Projeto de Lei 1909 de 2015 que dispõe sobre a permanência do profissional de fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva - CTIS, adulto e pediátrico e dá outras providências.