|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 7686/2017 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Origem: |
|
|
|
|
|
|
PLS 487/2015 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Senado Federal - Romário - PSB/RJ |
19/05/2017 |
|
|
Ementa |
|
|
Regula o exercício da profissão de geofísico. |
|
|
Indexação |
|
|
Regulamentação, exercício profissional, geofísico, formação acadêmica, requisito, atividade profissional, registro profissional, órgão de classe profissional, competência. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
26/05/2017 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
06/12/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
20/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
06/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gervásio Maia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (2) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
07/11/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA), pela aprovação.
06/12/2017 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
20/12/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
19/05/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício nº 424/17, do Senado Federal, submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 487, de 2015, de autoria do Senador Romário, constante dos autógrafos em anexo, que "Regula o exercício da profissão de geofisico". |
|
|
|
|
|
19/05/2017 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 7686/2017, pelo Senado Federal, que: "Regula o exercício da profissão de geofísico.
". |
|
|
|
|
|
26/05/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
29/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/17 PÁG 166 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
31/05/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
31/08/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
01/09/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2017) |
|
|
|
|
|
|
|
13/09/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
07/11/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Bebeto (PSB-BA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
06/12/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:30 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
14/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
14/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
14/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 15/12/17 PÁG 367 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
10/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (S.PART.-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
12/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2018) |
|
|
|
|
|
|
|
25/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
26/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvido sem manifestação pelo Relator não-membro. |
|
|
|
|
|
|
|
02/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS) |
|
|
|
|
|
|
|
29/11/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Trad, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
15/03/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS) |
|
|
|
|
|
|
|
18/03/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/03/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
27/03/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
28/03/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
08/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
22/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos. |
|
|
|
|
|
26/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), para reexame. |
|
|
|
|
|
|
|
20/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
|
|
18/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 1528/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 7.686 de 2017, para análise de mérito na Comissão de Educação". |
|
|
|
|
|
30/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Indeferido o Requerimento n. 1.528/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.528/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.686/2017 não se enquadra no campo temático da Comissão de Educação, delimitado no inciso IX do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se". |
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
03/07/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE) |
|
|
|
|
|
|
|
04/07/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/07/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
02/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2023 a 02/08/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
13/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
01/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB) |
|
|
|
|
|
|
|
20/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
|
|
06/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gervásio Maia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 7686/2017 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 7686/2017 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
26/05/2017 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 7686/2017 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 7686/2017 |
Parecer do Relator |
29/11/2018 |
Fábio Trad |
|
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
|
|
|
PRL 2 CCJC => PL 7686/2017 |
Parecer do Relator |
22/05/2019 |
Pompeo de Mattos |
|
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos. |
|
|
|
PRL 3 CCJC => PL 7686/2017 |
Parecer do Relator |
20/11/2019 |
Pompeo de Mattos |
|
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
PRL 4 CCJC => PL 7686/2017 |
Parecer do Relator |
20/12/2023 |
Gervásio Maia |
|
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 7686/2017 |
Parecer do Relator |
07/11/2017 |
Bebeto |
|
Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 7686/2017 |
Parecer de Comissão |
06/12/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 7686/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 1528/2022 |
Requerimento de Redistribuição |
18/11/2022 |
Tiago Mitraud |
|
Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 7.686 de 2017, para análise de mérito na Comissão de Educação. |
|
|
|
|
|
|
|
|