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PL 3228/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Origem: |
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PLS 350/2005 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - PSB/PE |
09/04/2008 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), para determinar a priorização dos meios de transporte de propulsão humana sobre os motorizados e do transporte coletivo sobre o individual. |
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Indexação |
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Alteração, Estatuto da Cidade, elaboração, plano, transporte urbano, prioridade, meios de transporte, propulsão, ser humano, inclusão, bicicleta, transporte coletivo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/04/2008 |
Em razão da apensação do PL 3211/08 a este, revejo o despacho aposto ao PL 3228/08, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, que se manifestará quanto ao mérito e adequação financeira, depois da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Em razão da apensação do PL 3211/08 a este, revejo o despacho aposto ao PL 3228/08, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, que se manifestará quanto ao mérito e adequação financeira, depois da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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13/08/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Aprovado por unanimidade o parecer. |
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11/12/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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11/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (pendente de análise) |
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31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, deixou de ser membro da Comissão |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3228/2008 (5) |
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PL 1160/2007 (3), PL 1422/2007 (1), PL 3437/2008, PL 2717/2007; PL 3211/2008 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
07/07/2008 -
Parecer do Relator, Deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 oferecida ao PL 1160/2007, bem como dos projetos apensados, quais sejam, do PL 1160/2007, do PL 1422/2007, do PL 3437/2008, do PL 2717/2007 e do PL 3211/2008, na forma do substitutivo apresentado.
13/08/2008 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por unanimidade o parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
20/09/2012 -
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.228/08, dos PL's nºs 1.160/07, 1.422/07, 2.717/07 e 3.211/08, apensados, da Emenda nº 1/07, apresentada ao PL 1.160/07 na Comissão de Desenvolvimento Urbano, e do Substitutivo adotado pela CDU e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.437/08, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.228/08, dos PL's nºs 1.160/07, 1.422/07, 2.717/07 e 3.211/08, apensados, e da Emenda nº 1/07, apresentada ao PL 1.160/07 na CDU, na forma do Substitutivo adotado pela CDU.
11/12/2013 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
11/12/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (pendente de análise)
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/04/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei. |
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09/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício nº 461/2008 (SF) que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 350, de 2005, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares. |
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15/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este o PL1160/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Apense-se a este o PL-1160/2007. |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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16/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/04/08 PÁG 15553 COL 01. |
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16/04/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU, com as proposições PL-1160/2007, PL-1422/2007, PL-2717/2007 apensadas. |
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18/04/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Paulo Tóffano (PV-SP) |
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22/04/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2008) |
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30/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL-3211/2008. |
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• |
Em razão da apensação do PL 3211/08 a este, revejo o despacho aposto ao PL 3228/08, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, que se manifestará quanto ao mérito e adequação financeira, depois da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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06/05/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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07/07/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDU, pelo Dep. José Paulo Tóffano |
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• |
Parecer do Relator, Deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 oferecida ao PL 1160/2007, bem como dos projetos apensados, quais sejam, do PL 1160/2007, do PL 1422/2007, do PL 3437/2008, do PL 2717/2007 e do PL 3211/2008, na forma do substitutivo apresentado. |
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08/07/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/07/2008) |
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07/08/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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13/08/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por unanimidade o parecer. |
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29/08/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 88/2008-CDU. |
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29/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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29/08/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3437/2008, PL-1160/2007, PL-1422/2007, PL-3211/2008, PL-2717/2007 apensadas. |
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01/09/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD 02 09 08 PAG 40469 COL 01, Letra A. |
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09/10/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR) |
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13/10/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/10/2008) |
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28/10/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/03/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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18/03/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR) |
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07/05/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Ricardo Barros |
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• |
Parecer do relator, Dep. Ricardo Barros, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.228/08, dos PL's nºs 2.717/01, 1.160/07, 1.422/07 e 3.211/08, apensados, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e da emenda apresentada na CDU ao PL nº 1.160/07, apensado, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.437/08, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.228/08, dos PL's nºs 2.717/01, 1.160/07, 1.422/07 e 3.211/08, apensados, e da emenda apresentada na CDU ao PL nº 1.160/07, apensado, nos termos do Substitutivo da CDU. |
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26/11/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR) |
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08/12/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Ricardo Barros |
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• |
Pareceer do relator, Dep. Ricardo Barros, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 2.717/01, 1.160/07, 1.422/07 e 3.211/08, apensados, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e da emenda apresentada na CDU ao PL nº 1.160/07, apensado, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.437/08, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, dos PL's nºs 2.717/01, 1.160/07, 1.422/07 e 3.211/08, apensados e da emenda apresentada na CDU ao PL nº 1.160/07, apensado, nos termos do Substitutivo da CDU. |
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30/03/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) |
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15/12/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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11/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ) |
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13/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011) |
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27/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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05/08/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). |
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Parecer do relator, Dep. Jean Wyllys, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.228/08 e dos PL's nºs 1.160/07, 1.422/07, 2.717/07, 3.211/08 e 3.437/08, apensados, da Emenda 1/07 apresentada ao Projeto de Lei nº 1.160/07 na Comissão de Desenvolvimento Urbano, e do Substitutivo da CDU; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.228/08 e dos PL's nºs 1.160/07, 1.422/07, 2.717/07, 3.211/08 e 3.437/08, apensados, da Emenda 1/07 apresentada ao Projeto de Lei nº 1.160/07 na CDU, com Substitutivo. |
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08/08/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011) |
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17/08/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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24/08/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes |
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31/08/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes |
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26/10/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Rui Costa |
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09/11/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a pedido do relator |
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09/11/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ) a pedido. |
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21/03/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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09/04/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) |
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20/09/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.228/08, dos PL's nºs 1.160/07, 1.422/07, 2.717/07 e 3.211/08, apensados, da Emenda nº 1/07, apresentada ao PL 1.160/07 na Comissão de Desenvolvimento Urbano, e do Substitutivo adotado pela CDU e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.437/08, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.228/08, dos PL's nºs 1.160/07, 1.422/07, 2.717/07 e 3.211/08, apensados, e da Emenda nº 1/07, apresentada ao PL 1.160/07 na CDU, na forma do Substitutivo adotado pela CDU. |
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10/07/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta de ofício |
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18/09/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. |
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16/10/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Vista ao Deputado Pedro Uczai. |
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22/10/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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13/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. |
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11/12/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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12/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1422/2007, PL-2717/2007, PL-1160/2007, PL-3211/2008, PL-3437/2008 apensadas. |
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12/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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16/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2013, PÁG 59972 COL 02, Letra B. |
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10/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) |
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11/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2014) |
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30/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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20/04/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6307/2017, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3228/2008, do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - PSB/PE, e seus apensados, para que seja incluída a Comissão de Viação e Transportes no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição". |
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17/05/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 6.307/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.307/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.228/2008 não se enquadra no campo temático da Comissão de Viação e Transporte, delimitado no inciso XX do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.". |
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14/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2018) |
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03/07/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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11/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (pendente de análise) |
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31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, deixou de ser membro da Comissão |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3228/2008 Emendas apresentadas |
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PL 3228/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/04/2008 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este o PL1160/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Prioridade
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30/04/2008 |
Em razão da apensação do PL 3211/08 a este, revejo o despacho aposto ao PL 3228/08, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, que se manifestará quanto ao mérito e adequação financeira, depois da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 3228/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 3228/2008 |
Parecer do Relator |
11/12/2018 |
Arnaldo Faria de Sá |
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Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (pendente de análise) |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDU => PL 3228/2008 |
Parecer do Relator |
07/07/2008 |
José Paulo Tóffano |
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Parecer do Relator, Deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 oferecida ao PL 1160/2007, bem como dos projetos apensados, quais sejam, do PL 1160/2007, do PL 1422/2007, do PL 3437/2008, do PL 2717/2007 e do PL 3211/2008, na forma do substitutivo apresentado. |
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SBT 1 CDU => PL 3228/2008 |
Substitutivo |
07/07/2008 |
José Paulo Tóffano |
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Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, para fixar diretriz aplicável aos planos de transporte público integrados e prever a aplicação de recursos da CIDE-Combustíveis na construção de vias segregadas para veículos de duas rodas. |
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PAR 1 CDU => PL 3228/2008 |
Parecer de Comissão |
13/08/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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Aprovado por unanimidade o parecer..
Parecer do Relator, Deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 oferecida ao PL 1160/2007, bem como dos projetos apensados, quais sejam, do PL 1160/2007, do PL 1422/2007, do PL 3437/2008, do PL 2717/2007 e do PL 3211/2008, na forma do substitutivo apresentado. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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SBT 1 CFT => PL 3228/2008 |
Substitutivo |
05/08/2011 |
Jean Wyllys |
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PL 3228/2008 - pela não-implicação financeira e orçamentária do PL nº 3.228, de 2008, do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, do PL nº 1.160, de 2007, da Emenda a este apresentada na Comissão de Desenvolvimento Urbano, do PL nº 1.422, de 2007, do PL nº 2.717, de 2007, do PL nº 3.437, de 2008 e do PL nº 3.211, de 2008, por não implicarem aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo, portanto, pronunciamento desta Comissão quanto à sua adequação financeira e orçamentária, e no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nos 3.228, de 2008, e de seus apensos nº 1.160, de 2007; 1.422, de 2007; 2.717, de 2007; 3.211, de 2008 e 3.437, de 2008, bem assim da Emenda ao Projeto de Lei nº 1.160, de 2007, apresentada na Comissão de Desenvolvimento Urbano, na forma do Substitutivo |
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PRL 4 CFT => PL 3228/2008 |
Parecer do Relator |
20/09/2012 |
Nelson Marchezan Junior |
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Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.228/08, dos PL's nºs 1.160/07, 1.422/07, 2.717/07 e 3.211/08, apensados, da Emenda nº 1/07, apresentada ao PL 1.160/07 na Comissão de Desenvolvimento Urbano, e do Substitutivo adotado pela CDU e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.437/08, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.228/08, dos PL's nºs 1.160/07, 1.422/07, 2.717/07 e 3.211/08, apensados, e da Emenda nº 1/07, apresentada ao PL 1.160/07 na CDU, na forma do Substitutivo adotado pela CDU. |
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PAR 1 CFT => PL 3228/2008 |
Parecer de Comissão |
11/12/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.228/08, dos PL's nºs 1.160/07, 1.422/07, 2.717/07 e 3.211/08, apensados, da Emenda nº 1/07, apresentada ao PL 1.160/07 na Comissão de Desenvolvimento Urbano, e do Substitutivo adotado pela CDU e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.437/08, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.228/08, dos PL's nºs 1.160/07, 1.422/07, 2.717/07 e 3.211/08, apensados, e da Emenda nº 1/07, apresentada ao PL 1.160/07 na CDU, na forma do Substitutivo adotado pela CDU. |
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PL 3228/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 6307/2017 => PL 3228/2008 |
Requerimento de Redistribuição |
20/04/2017 |
Hugo Leal |
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Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3228/2008, do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - PSB/PE, e seus apensados, para que seja incluída a Comissão de Viação e Transportes no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição. |
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