PRC 29/2015 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Resolução | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 7/2015 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Altera os arts. 65, 66, 68, 71, 82 e 90 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre as sessões ordinárias e de debates. | |||||||||||||||||||||||
Nova redação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
NOVA EMENTA: Altera o art. 280 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre as sessões deliberativas e de debates. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
07/04/2015 | Decorrido o prazo regimental de que trata o art. 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (4) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
07/04/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Resolução n. 29/2015, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Altera os arts. 65, 66, 68, 71, 82 e 90 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre as sessões ordinárias e de debates". | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1297/2015, pelo Deputado André Moura, Líder do PSC; e outros Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 29/2015". | ||||||||||||||||||||||
07/04/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Decorrido o prazo regimental de que trata o art. 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
07/04/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/15 PÁG 527 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCJC. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCJC. | ||||||||||||||||||||||
07/04/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado, por unanimidade, o requerimento do Deputado André Moura, Líder do PSC; e outros Líderes que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 29/2015. | ||||||||||||||||||||||
• | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1297/2015 => PRC 29/2015. | ||||||||||||||||||||||
08/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
09/04/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. | ||||||||||||||||||||||
15/04/2015 | Plenário (PLEN) - 19:36 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||
16/04/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | ** Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, o qual solicita que a pauta seja apreciada na seguinte ordem: 1) PL 779/1995; 2) PL 1.404/2011; 3) PLP 13/2015; 4) PRC 267/2014; 5) PL 8.122/2014; 6) PL 6.701/2013; 7) PRC 29/2015; 8) PL 2.505/2000; 9) PL 412/2011; 10) PL 4148/2008;11) PL 2833/2011; 12) PL 2177/2011; 13) PL 10/2015;14) PDC 1428/2013; 15) PDC 1570/2001; 16) PDC 1666/2014; 17) PEC 504/2010; 18) PEC 206/2012; 19) PEC 10/2011; 20) PEC 457/2005; 21) PEC 488/2005; 22) PEC 391/2014; 23) PRC 14/1999; 24) PL 2479/2000. | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Baleia Rossi (PMDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Resolução. | ||||||||||||||||||||||
• | O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas Substitutivas de Plenário de nºs 1 a 4. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 4; e pela rejeição das de nºs 1 a 3. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Baleia Rossi (PMDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas apresentadas. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 4 (sobre o projeto original do PRC nº 29/2015). | ||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 4 apresentada ao Projeto de Resolução nº 29 de 2015. | ||||||||||||||||||||||
• | Ficam prejudicados o projeto inicial e as Emendas Substitutivas de Plenário de nºs 1 a 3. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP). | ||||||||||||||||||||||
• | A matéria vai à promulgação (PRC 29-A/2015). DCD de 17/04/15 PÁG 153 COL 01. |
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• | Promulgada a Resolução nº 7 de 2015. DCD de 17/04/15, PÁG 04 COL 01 Suplemento ao Nº 59. |
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