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PRC 29/2015

Projeto de Resolução

Situação:

Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 7/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

07/04/2015

Ementa

Altera os arts. 65, 66, 68, 71, 82 e 90 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre as sessões ordinárias e de debates.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Altera o art. 280 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre as sessões deliberativas e de debates.

Indexação

Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, horário, critério, Sessão ordinária, Sessão não deliberativa, Sessão de debates, sessão solene, Grande expediente, Ordem do Dia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/04/2015

Decorrido o prazo regimental de que trata o art. 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (4)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/04/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Resolução n. 29/2015, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Altera os arts. 65, 66, 68, 71, 82 e 90 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre as sessões ordinárias e de debates".

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1297/2015, pelo Deputado André Moura, Líder do PSC; e outros Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 29/2015".

07/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decorrido o prazo regimental de que trata o art. 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

07/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/15 PÁG 527 COL 01.

•

Encaminhado à CCJC.

•

Encaminhado à CCJC.

07/04/2015

Plenário (PLEN)

•

Aprovado, por unanimidade, o requerimento do Deputado André Moura, Líder do PSC; e outros Líderes que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 29/2015.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1297/2015 => PRC 29/2015.

08/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

09/04/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

15/04/2015

Plenário (PLEN) - 19:36 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/04/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

** Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, o qual solicita que a pauta seja apreciada na seguinte ordem: 1) PL 779/1995; 2) PL 1.404/2011; 3) PLP 13/2015; 4) PRC 267/2014; 5) PL 8.122/2014; 6) PL 6.701/2013; 7) PRC 29/2015; 8) PL 2.505/2000; 9) PL 412/2011; 10) PL 4148/2008;11) PL 2833/2011; 12) PL 2177/2011; 13) PL 10/2015;14) PDC 1428/2013; 15) PDC 1570/2001; 16) PDC 1666/2014; 17) PEC 504/2010; 18) PEC 206/2012; 19) PEC 10/2011; 20) PEC 457/2005; 21) PEC 488/2005; 22) PEC 391/2014; 23) PRC 14/1999; 24) PL 2479/2000.

•

Discussão em turno único.

•

Encerrada a discussão.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Baleia Rossi (PMDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Resolução.

•

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas Substitutivas de Plenário de nºs 1 a 4.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva  Global de Plenário nº 4; e pela rejeição das de nºs 1 a 3.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Baleia Rossi (PMDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas apresentadas.

•

Aprovado o Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 4 (sobre o projeto original do PRC nº 29/2015).

•

Votação em turno único.

•

Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 4 apresentada ao Projeto de Resolução nº 29 de 2015.

•

Ficam prejudicados o projeto inicial e as Emendas Substitutivas de Plenário de nºs 1 a 3.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP).

•

A matéria vai à promulgação (PRC 29-A/2015). DCD de 17/04/15 PÁG 153 COL 01.

•

Promulgada a Resolução nº 7 de 2015. DCD de 17/04/15, PÁG 04 COL 01 Suplemento ao Nº 59.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PRC 29/2015    Emendas apresentadas

PRC 29/2015    Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/04/2015

Decorrido o prazo regimental de que trata o art. 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

PRC 29/2015    Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres, Substitutivos e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CCJC => PRC 29/2015

Parecer às Emendas de Plenário

16/04/2015

Baleia Rossi

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Baleia Rossi (PMDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas apresentadas.

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres, Substitutivos e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 MESA => PRC 29/2015

Parecer às Emendas de Plenário

17/04/2015

Gilberto Nascimento

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva  Global de Plenário nº 4; e pela rejeição das de nºs 1 a 3.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres, Substitutivos e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CCJC => PRC 29/2015

Parecer Proferido em Plenário

16/04/2015

Baleia Rossi

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Baleia Rossi (PMDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Resolução.

RDF 1 => PRC 29/2015

Redação Final

16/04/2015

Gilberto Nascimento

Redacao Final

PRC 29/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1297/2015 => PRC 29/2015

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

07/04/2015

Andre Moura

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 29/2015