PL 5496/2016 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 13766/2018 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Otavio Leite - PSDB/RJ, Fábio Sousa - PSDB/GO | 08/06/2016 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Inscreve o nome de Juscelino Kubitschek de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
22/06/2016 | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
18/12/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 13766/2018. DOU 18/12/18 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. |
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26/12/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Recebimento do Ofício nº 1462/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
08/06/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 5496/2016, pelos Deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Fábio Sousa (PSDB-GO), que: "Inscreve o nome de Juscelino Kubitschek de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria". | ||||||||||||||||||||||
22/06/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
23/06/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/06/16 PÁG 30 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
23/06/2016 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCULT. | ||||||||||||||||||||||
28/06/2016 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/06/2016) | ||||||||||||||||||||||
01/07/2016 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG) | ||||||||||||||||||||||
11/07/2016 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
29/08/2016 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
13/09/2016 | Comissão de Cultura (CCULT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
14/09/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
14/09/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
15/09/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 16/09/16, PÁG 94 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
20/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG) | ||||||||||||||||||||||
21/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2017) | ||||||||||||||||||||||
05/07/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
01/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||
22/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Proferido o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
• | Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA). | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
24/08/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
28/08/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/08/17, PÁG 867 COL 01, Letra B. VOL II. | ||||||||||||||||||||||
29/08/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 30/08/2017) | ||||||||||||||||||||||
06/09/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/09/2017 18:17:00. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
12/09/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Ofício SGM-P 1055/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCP | ||||||||||||||||||||||
13/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
14/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG) | ||||||||||||||||||||||
21/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG). | ||||||||||||||||||||||
26/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final. | ||||||||||||||||||||||
05/10/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 249/2017/PS-GSE. | ||||||||||||||||||||||
29/11/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 1270/2018 (SF) que comunica remesa de matéria à sanção. | ||||||||||||||||||||||
18/12/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei Ordinária 13766/2018. DOU 18/12/18 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. | ||||||||||||||||||||||
26/12/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 1462/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado | ||||||||||||||||||||||