|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6803/2013 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Origem: |
|
|
|
|
|
|
PLS 250/2011 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Senado Federal - Flexa Ribeiro - PSDB/PA |
21/11/2013 |
|
|
Ementa |
|
|
Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
03/12/2013 |
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
03/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade |
|
|
04/06/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
15/07/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. |
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Léo Moraes, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (4) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
10/04/2014 -
Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA), pela aprovação.
04/06/2014 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
15/07/2015 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), pela aprovação, com emenda.
15/07/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
23/09/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
21/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício nº 2432/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2011, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que "Acrescenta § 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal". |
|
|
|
|
|
21/11/2013 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 6803/2013, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal". |
|
|
|
|
|
03/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
04/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/13 PÁG 57782 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
04/12/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
|
• |
Recebimento pela CINDRA. |
|
|
|
|
|
|
|
17/12/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA) |
|
|
|
|
|
|
|
18/12/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/12/2013) |
|
|
|
|
|
|
|
11/02/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
10/04/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
14/05/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
|
• |
Retirado de pauta. |
|
|
|
|
|
|
|
21/05/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA), a pedido. |
|
|
|
|
|
|
|
23/05/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CINDRA, pelo Dep. Zequinha Marinho |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
28/05/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
|
• |
Vista ao Deputado Anselmo de Jesus. |
|
|
|
|
|
|
|
04/06/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
04/06/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Recebimento pela CCTCI. |
|
|
|
|
|
|
|
04/06/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
04/06/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
05/06/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 06/06/14, PÁG 206 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
05/08/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM) |
|
|
|
|
|
|
|
06/08/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2014) |
|
|
|
|
|
|
|
15/10/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
22/12/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
11/03/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM) |
|
|
|
|
|
|
|
24/03/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
15/04/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
06/05/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta pelo relator. |
|
|
|
|
|
|
|
01/07/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
08/07/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
15/07/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCTCI, pelo Dep. Arthur Virgílio Bisneto |
|
|
|
|
|
|
|
15/07/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
|
|
• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. |
|
|
|
|
|
16/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
16/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
17/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 18/07/15, PÁG 386 COL 01, Letra B. |
|
|
|
|
|
26/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO) |
|
|
|
|
|
|
|
27/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
10/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
23/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. |
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Léo Moraes, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
|
|