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PL 2367/1974
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6194/1974
Origem: MSC 604/1974
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 21/11/1974
Ementa
DISPÕE SOBRE SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE, OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6194/74 DOFC 20 12 74 PAG 14765 COL 04 E DOFC 31 12 74 PAG 15246 COL 01, COM RETIFICAÇÃO.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/11/1974 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 23 11 74 PAG 8914 COL 03.
21/11/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CEIC E CF.
21/11/1974 CEIC (CEIC)
RELATOR DEP LUIZ LOSSO. DCN1 06 12 74 PAG 9744 COL 01.
21/11/1974 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO.
25/11/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP TULIO VARGAS. DCN1 06 12 74 PAG 9746 COL 01.
27/11/1974 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM EMENDAS. DCN1 06 12 74 PAG 9749 COL 01.
27/11/1974 CEIC (CEIC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
27/11/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
28/11/1974 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CEIC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2367-A/74. DCN1 29 11 74 PAG 9211 COL 01.
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO. O PROJETO FOI EMENDADO.
EMENDA DE AUTORIA DOS DEPS. WILMAR DALLANHOL E LEO SIMÕES.
28/11/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AS CCJ, CEIC E CF. DCN1 29 11 74 PAG 9242 COL 01.
29/11/1974 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP PRISCO VIANA, DE URGENCIA PARA O PROJETO. DCN1 30 11 74 PAG 9265.
29/11/1974 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP WILMAL DALLANHOL (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 06 12 74 PAG 9745 COL 03.
29/11/1974 CEIC (CEIC)
RELATOR DEP PRISCO VIANA.
29/11/1974 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO. DCN1 06 12 74 PAG 9751 COL 02.
29/11/1974 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CEIC E CF. PENDENTE DE PARECERES DAS CCJ, CEIC E CF A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2367-B/74.
DISCUSSÃO UNICA.
O DEP WILMAR DALLANHOL, RELATOR DESIGNADO PELA MESA, PROFERIU PARECER DA CCJ, FAVORAVEL A EMENDA.
O DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO, RELATOR DESIGNADO PELA MESA, PROFERIU PARECER DA CF, FAVORAVEL A EMENDA.
O DEP PRISCO VIANA, RELATOR DESIGNADO PELA MESA, PROFERIU PARECER DA CEIC, FAVORAVEL A EMENDA.
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP WILMAR DALLANHOL, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DA EMENDA NUMERO 1 DA CF.
REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2 A 6 DA CF.
APROVAÇÃO DA EMENDA NUMERO 1 DA CF, DESTACADA.
REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
29/11/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CR. DCN1 30 11 74 PAG 9280 COL 02.
29/11/1974 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER
29/11/1974 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 2367-C/74.
29/11/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SF. DCN1 30 11 74 PAG 9282 COL 02.
AO SF COM O OF. 549.
19/12/1974 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6194/74 DOFC 20 12 74 PAG 14765 COL 04 E DOFC 31 12 74 PAG 15246 COL 01, COM RETIFICAÇÃO.