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PL 4538/2019
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marreca Filho - PATRIOTA/MA 15/08/2019
Ementa
Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão.
Indexação
Criação, Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão, diretrizes, inovação, agricultura de precisão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/08/2019 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08/04/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 08/04/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela aprovação, com substitutivo.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
15/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4538/2019, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão. ".
27/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
28/08/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
28/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 233.
30/08/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)
02/09/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2019)
11/09/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Heitor Schuch, deixou de ser membro da Comissão
30/03/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
31/03/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
12/04/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR)
19/04/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
19/10/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
O Relator, Dep. Padovani, deixou de ser membro da Comissão
20/10/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/11/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)
05/12/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/12/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS)
08/04/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela aprovação, com substitutivo.
09/04/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/04/2024)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4538/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/08/2019 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 4538/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 4538/2019 Parecer do Relator 08/04/2024 Giovani Cherini Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CAPADR => PL 4538/2019 Substitutivo 08/04/2024 Giovani Cherini Altera a Lei nº 14.475, de 13 de dezembro de 2022, que institui a Política Nacional de Inventivo à Agricultura e
Pecuária de Precisão.