VTS 1 CFT => PL 1217/2007 | ||||||||||||||||
Voto em Separado | ||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||
PL 1217/2007 | ||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||
Pauderney Avelino - DEM/AM | 20/10/2015 | |||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a pneumopatia grave e a fibrose cística (mucoviscidose) entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma. | ||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||
20/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). |
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Tramitação | ||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||
20/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). | |||||||||||||||