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PL 6356/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2677/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wellington Roberto - PR/PB 17/09/2013
Ementa
Altera a redação do inciso IV do art. 72 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991 para incluir os deficientes auditivos na isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de financiamento para a aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta (SAE)
Indexação
Alteração, deficiente auditivo, isenção, IOF, aquisição, automóvel, fabricação nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6356/2013, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Altera a redação do inciso IV do art. 72 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991 para incluir os deficientes auditivos na isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de financiamento para a aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta (SAE)".
26/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2677/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
03/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/10/13 PAG 44878 COL 02.
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6356/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/09/2013 Apense-se à(ao) PL-2677/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).