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PL 1568/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2134/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Costa Ferreira - PFL/MA 25/08/1999
Ementa
Dispõe sobre a transmissão, pelas emissoras de radiodifusão de sons e imagens, de programas e filmes com cenas de sexo e violência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/05/2005 Publique-se o Ofício nº 294/2005-P, da CSSF, comunicando a prejudicialidade deste e do PL 7249/2002, apensado, em face da Medida Provisória 195/2004 que dispõe sobre o assunto.
DCD 20 05 05 PÁG 19804 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 1568/1999 (1)
PL 7249/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/08/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP COSTA FERREIRA.
07/10/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
07/10/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL. 2134/96.(DESPACHO INICIAL)
07/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 7249/2002.
19/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publique-se o Ofício nº 294/2005-P, da CSSF, comunicando a prejudicialidade deste e do PL 7249/2002, apensado, em face da Medida Provisória 195/2004 que dispõe sobre o assunto.
DCD 20 05 05 PÁG 19804 COL 02.
30/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) a partir de 31/05/2005.
DCD 31 05 05 PÁG 21608 COL 02.
07/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
• Questão de Ordem n.º 566/2005, do Deputado Rodrigo Maia, que questiona a legalidade do ato do Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família quando declarou a prejudicialidade do Projeto de Lei n.º 2125/03 que estava apensado, na forma de emenda à MPV n.º 195/04, considerada inconstitucional pelo Senado Federal
05/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
19/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência determinando o retorno do PL 5269/01 e seus apensados à CSSF, para o fim de que, agora em conjunto com os PLs nºs 2134/1996, 2415/1996, 3046/1997, 3422/1997, 4360/1998, 1568/1999, 2029/1999, 2507/2000, 3573/2000, 6333/2002, 7249/2002, 1622/2003, 2125/2003 e 3726/2004, sejam novamente apreciados por aquela Comissão, antes de seu exame pela CCTCI.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 272, DE 2007, pelo Deputado(a) Clóvis Fecury, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-272/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16148 COL 01.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.
12/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 7249/2010.
12/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3296/2012.
16/01/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4802/2012.
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4802/2012.
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4802/2012.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• Devido ao arquivamento do PL 1568/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1568/1999 o PL 7249/2010, o PL 3296/2012 e o PL 4802/2012, e, em seguida, apense-os ao PL 11/2003.