| PL 2819/2003 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Carlos Mota - PL/MG | 18/12/2003 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e dá outras providências | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 12/01/2004 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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| Apensados | |||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 2819/2003 (2) | |||||||||||||||||||||||
| PL 3614/2004; PL 4300/2004 | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 18/12/2003 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Mota (PL-MG). | ||||||||||||||||||||||
| 12/01/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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| 26/01/2004 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||
| 26/01/2004 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/1/2004 PAG 1563 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 12/02/2004 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG) | ||||||||||||||||||||||
| 25/03/2004 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004 | ||||||||||||||||||||||
| 01/04/2004 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 04/06/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este o PL-3614/2004. | ||||||||||||||||||||||
| 29/10/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este o PL-4300/2004, que determina a mudança do Regime de Tramitação deste para Prioridade. | ||||||||||||||||||||||
| 09/11/2004 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento pelo Dep. Carlos Mota | ||||||||||||||||||||||
| 15/12/2004 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Isaías Silvestre | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG), pela aprovação deste. | ||||||||||||||||||||||
| 29/12/2004 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG) | ||||||||||||||||||||||
| 11/03/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à republicação em virtude de apensações - Avulso. | ||||||||||||||||||||||
| 15/03/2005 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Isaías Silvestre | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG), pela rejeição deste, e do PL 3614/2004, apensado, e pela aprovação do PL 4300/2004, apensado. | ||||||||||||||||||||||
| 16/03/2005 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4300/2004, por ter sido Aprovação da REQ 2251/2004 => PL 4300/2004 que está apensado ao primeiro. | ||||||||||||||||||||||
| 06/04/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4300/2004, PL-3614/2004 apensadas. | ||||||||||||||||||||||
| 06/04/2005 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4300/2004, PL-3614/2004 apensadas. | ||||||||||||||||||||||
| 06/04/2005 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CEC, com as proposições PL-4300/2004, PL-3614/2004 apensadas. | ||||||||||||||||||||||
| 13/04/2005 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela rejeição deste, e do PL 3614/2004, apensado, e pela aprovação do PL 4300/2004, apensado. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Onyx Lorenzoni | ||||||||||||||||||||||
| 13/04/2005 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Roberto Brant (PFL-MG) | ||||||||||||||||||||||
| 14/04/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) | ||||||||||||||||||||||
| 04/05/2005 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||||
| 20/05/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela inconstitucionalidade deste, e do PL 3614/2004, apensado, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4300/2004, apensado. | ||||||||||||||||||||||
| 01/06/2005 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Roberto Brant | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do relator, Dep. Roberto Brant, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 3.614/04, apensado, e pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.300/04, apensado. | ||||||||||||||||||||||
| 08/06/2005 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||||
| 01/07/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - Avulso - Letra A. Pendente de parecer da CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| 06/07/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||||
| 06/07/2005 | Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||
| • | Foi apresentada 1 Emenda de Plenário ao PL 4300/04, apensado, pelo Dep. Zezéu (PT-BA) e outros. | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 1. | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer à Emenda de Plenário nº 1 pelo Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), para proferir parecer pela Comissão de Educação e Cultura à Emenda de Plenário nº 1. | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer à Emenda de Plenário nº 1 pelo Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirada pelos autores, a Emenda de Plenário nº 1. | ||||||||||||||||||||||
| • | Em conseqüência fica prejudicado o Destaque da Bancada do PFL para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1. | ||||||||||||||||||||||
| • | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Projeto de Lei nº 4.300, de 2004, apensado. | ||||||||||||||||||||||
| 06/07/2005 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Este Projeto de Lei nº 2.819, de 2003, principal, e o Projeto de Lei nº 3.614, de 2004, apensado, deixaram de ser submetidos a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD. (VIDE O PL 4300/04, apensado) | ||||||||||||||||||||||