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PL 4020/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2517/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Subtenente Gonzaga - PDT/MG 03/08/2020
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas); e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 (Lei de Organização Criminosa).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/12/2020 Apense-se à(ao) PL-2517/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4020/2020, pelo Deputado Subtenente Gonzaga  (PDT/MG), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas); e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 (Lei de Organização Criminosa)".
14/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2517/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
15/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2020.
23/03/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 395/2022, pelo Deputado Subtenente Gonzaga  (PDT/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.020, de 2020, do Projeto de Lei nº 7.197, de 2002".
30/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 395/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 395/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), porquanto os Projetos de Lei n. 4.020/2020 e n. 7.197/2002 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".