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PL 10104/2018
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Origem: PLS 122/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Lúcia Vânia - PSDB/GO 25/04/2018
Ementa
Dispõe sobre incentivos à implantação, pelos entes da Federação, de programas de aquisição de material escolar pelas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2019 Apensação do PL 2.829/2019 a este. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 10.104/2018 para determinar que a CFT seja incluída na distribuição para análise da adequação financeira e orçamentária da matéria.Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/03/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Apensados
Apensados ao PL 10104/2018 (1)
PL 2829/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 25/09/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2829/2019, apensado.


28/04/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
25/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 496/2018, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 122, de 2013, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre incentivos à implantação, pelos entes da Federação, de programas de aquisição de material escolar pelas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família".
25/04/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 10104/2018, pelo Senado Federal, que: "“Dispõe sobre incentivos à implantação, pelos entes da Federação, de programas de aquisição de material escolar pelas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família”".
14/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/18 PÁG 76 COL 01.
18/06/2018 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
31/10/2018 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)
01/11/2018 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2018)
20/11/2018 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019 Comissão de Educação (CE)
• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, deixou de ser membro da Comissão
14/03/2019 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)
15/03/2019 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
27/03/2019 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2829/2019.
• Apensação do PL 2.829/2019 a este. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 10.104/2018 para determinar que a CFT seja incluída na distribuição para análise da adequação financeira e orçamentária da matéria.Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
25/09/2019 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP).
• Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2829/2019, apensado.
16/10/2019 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
30/10/2019 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, por ausência da Relatora.
30/10/2019 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida à Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)
09/04/2021 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
28/04/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Aprovado o Parecer.
30/04/2021 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.
30/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
30/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2829/2019 apensada.
30/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 01/05/21 PÅG 121, Letra A.
04/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
05/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2021)
18/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2021 a 18/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jerônimo Goergen, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/05/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
05/05/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023)
17/05/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
07/03/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• O Relator, Dep. Newton Cardoso Jr, deixou de ser membro da Comissão
08/03/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.