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PL 10104/2018
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Origem: PLS 122/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Lúcia Vânia - PSDB/GO 25/04/2018
Ementa
Dispõe sobre incentivos à implantação, pelos entes da Federação, de programas de aquisição de material escolar pelas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família”.
Indexação
União, incentivo, ente federado, programa (administração pública), aquisição, material escolar, beneficiário, Bolsa Família, transferência direta.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2019 Apensação do PL 2.829/2019 a este. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 10.104/2018 para determinar que a CFT seja incluída na distribuição para análise da adequação financeira e orçamentária da matéria.Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/03/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Apensados
Apensados ao PL 10104/2018 (1)
PL 2829/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 25/09/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2829/2019, apensado.


28/04/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
25/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 496/2018, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 122, de 2013, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre incentivos à implantação, pelos entes da Federação, de programas de aquisição de material escolar pelas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família".
25/04/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 10104/2018, pelo Senado Federal, que: "“Dispõe sobre incentivos à implantação, pelos entes da Federação, de programas de aquisição de material escolar pelas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família”".
14/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/18 PÁG 76 COL 01.
18/06/2018 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
31/10/2018 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)
01/11/2018 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2018)
20/11/2018 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019 Comissão de Educação (CE)
• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, deixou de ser membro da Comissão
14/03/2019 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)
15/03/2019 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
27/03/2019 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2829/2019.
• Apensação do PL 2.829/2019 a este. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 10.104/2018 para determinar que a CFT seja incluída na distribuição para análise da adequação financeira e orçamentária da matéria.Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
25/09/2019 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP).
• Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2829/2019, apensado.
16/10/2019 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
30/10/2019 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, por ausência da Relatora.
30/10/2019 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida à Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)
09/04/2021 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
28/04/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Aprovado o Parecer.
30/04/2021 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.
30/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
30/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2829/2019 apensada.
30/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 01/05/21 PÅG 121, Letra A.
04/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
05/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2021)
18/05/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2021 a 18/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jerônimo Goergen, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/05/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
05/05/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023)
17/05/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
07/03/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• O Relator, Dep. Newton Cardoso Jr, deixou de ser membro da Comissão
08/03/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 10104/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/06/2018 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
24/05/2019 Apensação do PL 2.829/2019 a este. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 10.104/2018 para determinar que a CFT seja incluída na distribuição para análise da adequação financeira e orçamentária da matéria.Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 10104/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 10104/2018 Parecer do Relator 25/09/2019 Professora Marcivania Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2829/2019, apensado.
PAR 1 CE => PL 10104/2018 Parecer de Comissão 30/04/2021 Comissão de Educação Dispõe sobre incentivos à implantação, pelos entes da Federação, de programas de aquisição de material escolar pelas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família”.