PL 151/2015 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Félix Mendonça Júnior - PDT/BA | 03/02/2015 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
19/02/2015 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
22/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2019. |
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11/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação; e pela constitucionalidade, injuridicidade e antirregimentalidade da Emenda nº 1/2018 apresentada nesta Comissão. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (6) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | 22/09/2016 - Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo. 23/11/2016 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Silvio Costa. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 28/09/2017 - Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da CDC, com Subemenda. 22/11/2017 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 11/12/2023 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação; e pela constitucionalidade, injuridicidade e antirregimentalidade da Emenda nº 1/2018 apresentada nesta Comissão. |
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Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
03/02/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 151/2015, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior, que: "Dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||
19/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
25/02/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/15 PÁG 244 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
04/03/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDC. | |||||||||||||||||||||||
12/03/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN) | |||||||||||||||||||||||
18/03/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2015) | |||||||||||||||||||||||
30/03/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
09/09/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
16/09/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) | |||||||||||||||||||||||
06/10/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Júlio Delgado | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||
28/10/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
04/11/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Wolney Queiroz. | |||||||||||||||||||||||
10/11/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
18/11/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
19/11/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) | |||||||||||||||||||||||
22/09/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
23/09/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/09/2016) | |||||||||||||||||||||||
06/10/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5283/2016, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 151, de 2015 com o Projeto de Lei nº 7.995, de 2014". | |||||||||||||||||||||||
10/10/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
25/10/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Silvio Costa (PTdoB-PE). | |||||||||||||||||||||||
09/11/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo autor. | |||||||||||||||||||||||
23/11/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Silvio Costa. | |||||||||||||||||||||||
29/11/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
29/11/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||
29/11/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 30/11/16, PÁG 650 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
29/06/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE) | |||||||||||||||||||||||
30/06/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2017) | |||||||||||||||||||||||
10/07/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
28/09/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo da CDC, com Subemenda. | |||||||||||||||||||||||
09/10/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Informativo da CONOF. | |||||||||||||||||||||||
22/11/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
29/11/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
29/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
05/12/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado em avulso e no DCD de 06/12/17 PÁG 659 COL 01, Letra B. | |||||||||||||||||||||||
24/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) | |||||||||||||||||||||||
25/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2018) | |||||||||||||||||||||||
09/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. | |||||||||||||||||||||||
19/06/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG). | |||||||||||||||||||||||
26/06/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8967/2018, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei n° 151, de 2015, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)". | |||||||||||||||||||||||
16/07/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 8.967/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.967/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 151/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se". | |||||||||||||||||||||||
29/08/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG). | |||||||||||||||||||||||
11/10/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação; do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e antirregimentalidade da Emenda nº 1/2018 apresentada nesta comissão. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Subtenente Gonzaga, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
22/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2019. | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2019. | |||||||||||||||||||||||
11/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE) | |||||||||||||||||||||||
12/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/04/2019) | |||||||||||||||||||||||
24/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
15/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE). | |||||||||||||||||||||||
26/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE). | |||||||||||||||||||||||
02/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação; e pela constitucionalidade, injuridicidade e antirregimentalidade da Emenda nº 1/2018 apresentada nesta Comissão. | |||||||||||||||||||||||
29/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay. | |||||||||||||||||||||||
30/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Vista à Deputada Erika Kokay. | |||||||||||||||||||||||
05/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
06/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Talíria Petrone. | |||||||||||||||||||||||
10/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | |||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
28/03/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE) | |||||||||||||||||||||||
29/03/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/03/2023) | |||||||||||||||||||||||
18/04/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
26/04/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Mantido o parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck, PRL 4 CCJC. | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação; e pela constitucionalidade, injuridicidade e antirregimentalidade da Emenda nº 1/2018 apresentada nesta Comissão. | |||||||||||||||||||||||
01/06/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
04/10/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE) | |||||||||||||||||||||||
11/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Mantido o parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck, PRL 4 CCJC. | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação; e pela constitucionalidade, injuridicidade e antirregimentalidade da Emenda nº 1/2018 apresentada nesta Comissão. | |||||||||||||||||||||||