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PRC 308/2018
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Apensado ao PRC 157/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Garcia - PODE/PR 17/04/2018
Ementa
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução no 17, de 1989, para prorrogar a duração da licença-maternidade e da licença-paternidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/04/2018 Apense-se à(ao) PRC-157/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/04/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 308/2018, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução no 17, de 1989, para prorrogar a duração da licença-maternidade e da licença-paternidade".
27/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PRC-157/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
30/04/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/18 PÁG 238 COL 01
30/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019.