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PL 2264/2011
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiza Erundina - PSB/SP 13/09/2011
Ementa
Dispõe sobre a revogação dos §§ 1º, 5º, 7º, 8º e 9º art. 32, da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
Explicação da Ementa
Revoga dispositivos que restrigem os canais não comerciais, de natureza pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/09/2011 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/09/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2264/2011, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que: "Dispõe sobre a revogação dos §§ 1º, 5º, 7º, 8º e 9º art. 32, da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011".
13/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD de 14/09/11 PÁG 50165 COL 01,
21/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
21/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 22/09/2011
23/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
23/09/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
29/09/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA)
30/09/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011)
10/10/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/04/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado José Rocha (PR-BA).
Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela rejeição.
07/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5409/2013.
08/05/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta a requerimento da Deputada Luiza Erundina.
08/05/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7712/2013, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2264/2011".
14/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2264/2011, em razão do deferimento do Requerimento n. 7712/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.264/2011, nos termos do art. 104 c/c art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, distribua-se conclusivamente o Projeto de Lei n. 5.409/2013, que se encontrava apensado àquela proposição às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, do RICD). Publique-se".
15/05/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCTCI memorando 53/2013 - COPER, solicitando devolução deste e desapensação do PL 5409/2013 (novo despacho).
16/05/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução à CCP
18/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER