SBT 1 CDEICS => PL 4426/2016 | ||||||||||||||||
Substitutivo | ||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||
PL 4426/2016 | ||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||
Helder Salomão - PT/ES | 16/11/2016 | |||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços, para garantir às micro e pequenas empresas a desoneração da folha de pagamento. | ||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||
16/11/2016 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES). |
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Tramitação | ||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||
16/11/2016 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||
• | Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES). | |||||||||||||||