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RCP 11/2008
Requerimento de Instituição de CPI
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo da Fonte - PP/PE 27/05/2008
Ementa
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a formação dos valores das tarifas de energia elétrica no Brasil, a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na autorização dos reajustes e reposicionamentos tarifários a título de reequilíbrio econômico-financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa média de energia elétrica no Brasil ser maior do que em nações do chamado G-7, grupo dos 7 países mais desenvolvidos do mundo.
Explicação da Ementa
CPI - Conta de Luz.
Indexação
Criação, (CPI), investigação, política tarifária, formação, valor, tarifa, conta, energia elétrica, atuação, (ANEEL), autorização, reajuste, aumento, luz.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/06/2009 Plenário (PLEN)
Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º do Regimento Interno, para o RCP 11/08, a Presidência da CD constitui a Comissão Parlamentar de Inquérito.
DCD de 18/06/09 PÁG 30388 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/05/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Instituição de CPI pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).
09/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas do RCP 11/08.
27/05/2009 Plenário (PLEN)
Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º do Regimento Interno, para o RCP 11/08, a Presidência da CD cria a Comissão Parlamentar de Inquérito.
DCD 28 05 09 PÁG 24555 COL 02.
17/06/2009 Plenário (PLEN)
Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º do Regimento Interno, para o RCP 11/08, a Presidência da CD constitui a Comissão Parlamentar de Inquérito.
DCD de 18/06/09 PÁG 30388 COL 01.
18/11/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 5907/2009, pelo Dep. Eduardo da Fonte - Presidente da CPI e outros,  "assunto: Suspensão da contagem do prazo de 30 (dias) para conclusão dos trabalhos da CPI das Tarifas de Energia Elétrica." DCD de 19/11/09 PAG 64941 COL 01.
20/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 5907/09 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a solicitação por falta de amparo regimental. Oficie-se. Publique-se".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RCP 11/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5907/2009 => RCP 11/2008 Requerimento 18/11/2009 Eduardo da Fonte - Presidente da CPI Assunto: Suspensão da contagem do prazo de 30 (dias) para conclusão dos trabalhos da CPI das Tarifas de Energia Elétrica.