Imprimir

PL 3384/1997
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7075/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marçal Filho - PMDB/MS 10/07/1997
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das emissoras de radiodifusão de sons e imagens (televisão) destinarem horários específicos à veiculação de programação local.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/08/2002 Apense-se ao PL-7075/2002.
(Novo Despacho).
Novo Despacho aposto a este quando do Despacho Inicial dado ao PL. 7075/02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 3384/1997 (1)
PL 4539/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/07/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MAÇAL FILHO.
28/07/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
28/07/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 07 08 97 PAG 22187 COL 02.
11/08/1997 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 09 08 97 PAG 22676 COL 01.
RELATOR DEP AROLDE DE OLIVEIRA.
DCD 12 08 97 PAG 23023 COL 02.
19/08/1997 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/04/1998 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NO STERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
24/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
12/05/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP AROLDE DE OLIVEIRA.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Entrada na CCTCI
19/05/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/10/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
19/11/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NELSON PROENÇA.
26/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se a esta o PL-4539/2001.(DESPACHO INICIAL)
31/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apensação do PL-4539/2001 a esta.
30/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
09/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-7075/2002.
(Novo Despacho).
Novo Despacho aposto a este quando do Despacho Inicial dado ao PL. 7075/02.
15/03/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-7075/2002
20/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1441/2015.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Devido ao arquivamento do PL 3384/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3384/1997 o PL 1441/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 2041/2007.