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PL 4475/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5773/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Campos - DEM/MT 20/09/2012
Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículos para utilização no transporte escolar, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/10/2012 Apense-se à(ao) PL-5773/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 4475/2012 (4)
PL 4435/2020 (1), PL 2188/2021; PL 2819/2022 (1), PL 4178/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/09/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4475/2012, pelo Deputado Júlio Campos (DEM-MT), que: "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículos para utilização no transporte escolar, e dá outras providências".
15/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5773/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
16/10/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/12 PÁG 33725 COL 01.
17/10/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
21/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4435/2020.
30/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2819/2022.